Secretaria de Finanças, Semae e Iprem apresentam balanço financeiro do 1º quadrimestre de 2024

O secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio, e os diretores das autarquias municipais, Francisco Cochi Camargo (Serviço Municipal de Águas e Esgotos – Semae) e Pedro Ivo (Instituto de Previdência Municipal – Iprem), participaram, nesta quarta-feira (29/05), na Câmara Municipal, da audiência pública sobre a arrecadação e as despesas do município no primeiro quadrimestre (janeiro a abril) de 2024.
 
A receita corrente total da Prefeitura, no período, foi de R$ 739,8 milhões, o que corresponde a aproximadamente 40% do previsto para o ano, que é de R$ 1,8 bilhão. Dos recursos próprios, a arrecadação nos primeiros quatro meses do ano foi de R$ 121,9 milhões em IPTU, R$ 79 milhões em ISS, R$ 21,3 milhões em Dívida Ativa, R$ 42,9 milhões em Imposto de Renda e R$ 16,3 milhões do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
 
Em relação aos repasses dos governos Estadual e Federal, a arrecadação foi de R$ 125,7 milhões com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 101,5 milhões em Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de R$ 45,2 milhões em transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 130,1 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
 
Nos primeiros quatro meses de 2024, as despesas com o funcionalismo ficaram em 33,19% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e limite legal (54%).
 
Do total da receita com os impostos (R$ 556,6 milhões), foram aplicados R$ 256 milhões na Educação. Já na Saúde, o aporte foi de R$ 116,8 milhões.
 
 
Autarquias
O Semae registrou receita total de R$ 96,2 milhões de janeiro a abril, um aumento de 28% em relação ao arrecadado no mesmo período de 2023, e de 23% quando descontada a inflação.
 
Por fim, o Instituto de Previdência arrecadou R$ 82,5 milhões no primeiro quadrimestre do ano.
 
A próxima audiência pública para avaliação das metas fiscais deverá ocorrer em setembro, relativa ao 2º quadrimestre deste ano (maio a agosto de 2024). As audiências cumprem uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Veja funcionamento dos serviços municipais no feriado prolongado de Corpus Christi

A Prefeitura de Mogi das Cruzes não terá expediente nesta quinta e sexta-feira (30 e 31/05) devido ao feriado de Corpus Christi. No feriado, somente os serviços essenciais funcionarão. O atendimento ao público retornará na segunda-feira (03/06).

O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) atenderá emergências, como falta d’água e vazamentos, pelo telefone 115.

O Mercado Municipal funcionará com horário reduzido na quinta-feira, das 7h às 12h, e terá o funcionamento normal nos demais dias do feriado prolongado. As feiras livres e o Mercado do Produtor terão atividades normais. 

Os parques municipais funcionarão normalmente, todos os dias. O Leon Feffer abre das 7h às 17h. Já o Parque Centenário e o Parque da Cidade funcionam por uma hora a mais, das 7h às 18h.

Na área da Saúde, o Pronto Atendimento Infantil do Hospital Municipal também vai funcionar normalmente todos os dias. A estrutura tem entrada pela rua Gutterman, 577, no distrito de Braz Cubas. O Vagalume, que fica no Mogilar, e a unidade 24 horas do Jardim Universo, também atenderão normalmente a população. Se necessário, a Cure 192 estará em operação para remoção de pacientes.

Para outras situações de urgência e emergência, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas do Rodeio (avenida Pedro Romero s/nº); Oropó (avenida Kaoru Hiramatsu, s/nº) e Jundiapeba (rua Francisco Soares Marialva, esquina com Cecília da Rocha) funcionarão de forma ininterrupta.

Já o agendamento do Sistema Integrado de Saúde (SIS), que é realizado pelo telefone 160, não funcionará durante o feriado, retomando os serviços na quinta-feira.

A Guarda Municipal e o Departamento de Fiscalização de Posturas manterão o atendimento ao público pelo telefone 153 para denúncias e reclamações sobre as legislações municipais, além de casos de urgência e emergência.

A coleta de lixo segue o cronograma normal para cada bairro durante o período.

Manutenção suspenderá atendimento do 115 das 8h30 às 10h desta quarta (29); Whatsapp é alternativa

O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) informa que, nesta quarta-feira (29/05), das 8h30 às 10h, a operadora Vivo substituirá um dispositivo do serviço telefônico da autarquia, o que provocará uma pausa de 1h30 no atendimento pelo 115 (previsão informada pela operadora). No período de paralisação, as alternativas serão o Whatsapp, no número (11) 95807-3381, e serviços via internet (site e Agência Virtual).

Semae inicia construção de elevatórias de esgoto no Parque das Varinhas

O Semae iniciou a construção das estações elevatórias que integrarão o sistema de esgotamento sanitário que está em fase de instalação no Parque das Varinhas. As elevatórias são as unidades que fazem o bombeamento de esgoto das áreas mais baixas para pontos mais elevados ou diretamente para as estações de tratamento.

No geral, as obras alcançam 75% de execução. As etapas mais adiantadas são a implantação dos 2,8 quilômetros de linha de linha de recalque (tubulação que conduz os efluentes por meio de bombeamento, concluída em junho de 2023) e de 11,4 quilômetros de redes coletoras, finalizada em julho.

A construção do coletor-tronco (tubulação de maior porte) também está em fase final (95% executados). Esta etapa da obra chegou até o Jardim Santos Dumont, já que todo o sistema do Varinhas será interligado à elevatória da rua Tanzânia, no Jardim Santos Dumont III, de onde o esgoto será encaminhado para tratamento na estação da Sabesp, em Suzano.

O investimento em todo o sistema será de R$ 11,8 milhões e beneficiará quase 3 mil moradores do bairro, que fica no distrito de Jundiapeba.

Do total investido nas obras, R$ 10,5 milhões são do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), após aprovação de projeto elaborado pelo Semae, e mais R$ 1,3 milhão da própria autarquia, como contrapartida.

Além das redes, do coletor-tronco, da linha de recalque e quatro elevatórias, o projeto prevê mais de 500 ramais de ligações domiciliares e mais de 200 poços de visita (pontos de acesso a redes para intervenções no sistema, como manutenção, por exemplo).

A obra beneficiará a população atual do Parque das Varinhas, mas a estrutura terá capacidade para atender até 5 mil moradores. Além do Varinhas, o Semae também está construindo um sistema de esgotamento sanitário no Parque São Martinho (leia aqui).

Semae conclui reforma e pintura da caixa d’água símbolo da autarquia

O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) concluiu a reforma e pintura do reservatório elevado da Estação de Tratamento de Água (ETA) Centro. Inaugurada em 1957, a “Caixa d’água do Semae” é mais antiga que a própria autarquia (que seria criada 9 anos depois, em 1966), e ao longo das décadas tornou-se um símbolo do Semae e também de Mogi das Cruzes, já que pode ser vista de vários pontos da cidade.

Além da pintura, foram realizados o tratamento de trincas, aplicação de argamassa industrial para os preenchimentos necessários, aplicação de base para selagem das superfícies e recuperação de partes de concreto deteriorado, entre outros serviços.

No ano em que o reservatório foi inaugurado, com a reforma e ampliação da estação de tratamento, o saneamento básico em Mogi das Cruzes era administrado pela então Divisão de Água e Esgotos, subordinada ao Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura de Mogi das Cruzes.

O reservatório elevado possui duas cubas, com capacidade para armazenar 300 metros cúbicos de água cada, ou 600 mil litros juntando-se as duas. Foi utilizado para abastecimento público até o início da década de 1970.

Depois, com a modernização da estrutura de distribuição de água ao longo dos anos, com novos reservatórios e sistemas de bombeamento, passou a ser empregado como reservatório de pressão para lavagem de filtros da estação e na alimentação do prédio-sede da autarquia.

Manutenção da Sabesp poderá afetar abastecimento na região do reservatório Santa Tereza, de terça (28) para quarta (29)

Na tarde de terça-feira (28/05), a partir das 17h, a Sabesp paralisará o sistema de bombeamento do reservatório do Jardim Santa Tereza, em Braz Cubas, para manutenção preventiva. A interrupção se estenderá até as 5h da manhã de quarta-feira (29/05) e poderá afetar o abastecimento nos imóveis que não têm caixa d’água. Com a retomada da distribuição de água pela manhã, a normalização está prevista para ocorrer na tarde de quarta. O abastecimento na região é feito pelo Semae, por meio do reservatório da Sabesp.

Ter uma caixa d’água instalada é fundamental para evitar transtornos durante os trabalhos de manutenção ou outras intervenções que exigem a interrupção do abastecimento.

A reserva de 200 litros para cada morador é suficiente. Uma casa com cinco pessoas, por exemplo, deve ter uma caixa com capacidade para mil litros. Isso garante o abastecimento da residência por até 24 horas sem fornecimento de água da rua. Ainda assim, o Semae recomenda economia no consumo.

Para mais informações, o telefone da autarquia é o 115.


Bairros atendidos pelo reservatório do Jardim Santa Tereza:
Alto do Ipiranga
Alto Guaianazes
Álvaro Bovolenta
Alvorada
Annete Bowen
Braz Cubas
Caminho do Mar
Chácara Jafet
Cidade Jardim
Conjunto do Bosque
Conjunto Santo Ângelo
Conjunto São Sebastião
Conjunto Thaysa
Jardim Aeroporto I, II e III
Jardim Cecília
Jardim das Acácias
Jardim dos Amarais
Jardim Dra. Liliana
Jardim Esperança
Jardim Ivete
Jardim Lair I e II
Jardim Modelo
Jardim Nathalie
Jardim Pavão
Jardim Planalto
Jardim Primavera
Jardim Rubi
Jardim Santa Tereza
Jardim Santos Dumont I, II e III
Jardim Universo
Loteamento João Torres de Camargo
Loteamento M Boigy
Mogi Moderno
Parque Morumbi
Parque Olímpico
Parque Santana
Porteira Preta
Residencial Mirage
Residencial Novo Gama
Residencial Novo Horizonte
Residencial Santana
Vila Apolo
Vila Bela Flor
Vila Bernadotti
Vila Brasileira
Vila Cambuci
Vila Cardoso
Vila Cecília
Vila Cintra
Vila Cléo
Vila da Prata
Vila Estação
Vila Eugênia
Vila Flávio
Vila Ipiranga
Vila Jundiaí
Vila Lavínia
Vila Melchizedec
Vila Moraes
Vila Municipal
Vila Nova Cintra
Vila Paulista
Vila Paulista da Estação
Vila Pomar
Vila Progresso
Vila Rei
Vila Sagrado Coração de Maria
Vila São João;
Vila São Sebastião
Vila Vitória

Manutenção da EDP interromperá energia e afetará abastecimento de água em Biritiba Ussu, na sexta (24)

Na manhã de sexta-feira (24/05), das 9h30 às 12h30, a EDP fará manutenção preventiva na rede elétrica que atende a Estação de Tratamento de Água Biritiba Ussu. A energia será interrompida no local e, por este motivo, também haverá pausa na distribuição de água. O abastecimento será retomado à tarde, com normalização gradativa, devendo se estabilizar à noite. Quem tem caixa d’água possivelmente não terá a rotina afetada, ainda assim, o Semae recomenda utilizar com economia o volume armazenado.

Manutenção em estação da Vila Moraes poderá afetar abastecimento em imóveis sem caixa d’água, na segunda (20)

Na segunda-feira (20/05), das 7h às 12h, o Semae fará manutenção no sistema de bombeamento da Estação Elevatória da Vila Moraes. Para isso, será necessário paralisar a distribuição de água no bairro, o que poderá causar desabastecimento nos imóveis que não têm caixa d’água. A normalização será de forma gradativa, devendo se estabilizar à noite.

Ter uma caixa d’água instalada é fundamental para evitar transtornos durante os trabalhos de manutenção ou outras intervenções que exigem a interrupção do abastecimento.

A reserva de 200 litros para cada morador é suficiente. Uma casa com cinco pessoas, por exemplo, deve ter uma caixa com capacidade para mil litros. Isso garante o abastecimento da residência por até 24 horas sem fornecimento de água da rua. Ainda assim, o Semae recomenda economia no consumo.

Mais informações pelo telefone 115.

Manutenção suspenderá atendimento do Semae das 8h às 12h30 deste sábado (18/05)

O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) realizará, neste sábado (18/05), uma manutenção preventiva nos equipamentos de tecnologia da informação da autarquia, o que interromperá os sistemas de atendimento, seja pelo telefone 115 ou Whatsapp, e serviços via internet (site e Agência Virtual). A paralisação será das 8h às 12h30. Após esse período, o atendimento voltará ao normal.

Programa de negociação de dívidas com redução de juros e multas termina nesta terça (14)

A edição 2023-2024 do Programa de Parcelamento Mogiano (PPM/Refis), que oferece a oportunidade de negociar dívidas com desconto nos juros e multas, termina nesta terça-feira (14/05). O benefício é para contribuintes em débito com a Prefeitura de Mogi das Cruzes e/ou com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).

Desde o início da atual edição, em 1º de agosto de 2023, já são 17.157 acordos de regularização, totalizando R$ 243.995.113,71 negociados, com prazo de até 5 anos para pagamento. Até sexta-feira (10/05), R$ 22.656.956,26 já haviam sido quitados.

As condições de negociação pelo PPM são para débitos inscritos em dívida ativa, com ou sem cobrança judicial, que podem ser pagos à vista ou parceladamente.

No site da Prefeitura, o contribuinte pode fazer todo o processo, como consulta, simulação e parcelamento. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR

Quem não conseguir realizar o procedimento de forma online tem a opção do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) que fica no andar térreo da Prefeitura (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico. É necessário apresentar documentos pessoais e dos débitos a serem negociados. As dívidas com o Semae são negociadas somente no PAC.

As negociações online serão até as 23h59 do dia 14 de maio. Nas unidades descentralizadas de atendimento presencial (PACCIC JundiapebaMogifácil Braz Cubas e Mogifácil Biritiba Ussu), o expediente termina às 17h.

O primeiro PPM foi realizado em 2021. Na ocasião, uma novidade implementada em relação aos programas anteriores de parcelamento de débitos foi não exigir uma entrada, ou seja: o pagamento da dívida pode ser parcelado integralmente.

Um benefício ampliado em relação a 2021 é que desta vez, de 1º de agosto a 22 de dezembro de 2023 o desconto de 100% nos juros e multas não foi somente para quem pagou à vista, mas se estendeu a algumas condições de parcelamento.

O valor das parcelas não pode ser menor que 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), vigente à época do parcelamento. Em 2024, o valor da UFM é R$ 230,35.


Parcelamento (a partir de 23/12/2023, passou a ser nas seguintes condições):
100% de anistia dos juros e multas: para pagamento à vista

90% de anistia dos juros e multas: o pagamento de 6 a 12 parcelas iguais e consecutivas

80% de anistia dos juros e multas: pagamento de 13 a 24 parcelas iguais e consecutivas

70% de anistia dos juros e multas: pagamento de 25 a 36 parcelas iguais e consecutivas

60% de anistia dos juros e multas: pagamento de 37 a 48 parcelas iguais e consecutivas

50% de anistia dos juros e multas: pagamento de 49 a 60 parcelas iguais e consecutivas