O secretário municipal de Finanças, William Harada, e os diretores das autarquias municipais, João Jorge da Costa (Serviço Municipal de Águas e Esgotos – Semae) e Pedro Ivo (Instituto de Previdência Municipal – Iprem), participaram, na manhã desta quinta-feira (26/05), na Câmara Municipal, da audiência pública sobre a arrecadação e as despesas do município no primeiro quadrimestre (janeiro a abril) deste ano.
A receita total do município no período foi de R$ 618,7 milhões. Entre os impostos municipais, a arrecadação no período foi de R$ 110,9 milhões em IPTU, R$ 64 milhões em ISS e R$ 11,9 milhões do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
No período analisado, as despesas com o funcionalismo ficaram em 36,26% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e máximo (54%).
“Este ano, o município, assim como a população em geral, vem retomando suas atividades, mas ainda não sabemos o quanto será o custo pós-pandemia. Por isso, temos de nos readequar e estamos acompanhando tudo com muita atenção”, afirmou o secretário William Harada.
Autarquias
O Semae registrou uma receita um pouco menor que a prevista. De R$ 72,9 milhões estimados para o primeiro quadrimestre de 2022, a autarquia arrecadou R$ 70,4 milhões, uma diferença de 3,38% a menos. Em relação ao mesmo período do ano passado, no entanto, houve um aumento de receita, passando de R$ 58,4 milhões nos primeiros quatro meses de 2021 para os atuais R$ 70,4 milhões.
O diretor-geral, João Jorge da Costa, explica que a diferença se deve à retomada das aulas este ano, já que no primeiro quadrimestre do ano passado as atividades nas escolas estavam suspensas, devido à pandemia (reduzindo a demanda por água nas unidades de ensino), e também a recursos do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos (Fehidro) para obras de esgotamento sanitário que serão realizadas em 2022.
Por fim, o Instituto de Previdência arrecadou R$ 59,1 milhões no período. “Seguimos de maneira muito tranquila. O primeiro quadrimestre representa aproximadamente 30% do ano e atingimos 30,21% do previsto para 2022. Portanto, estamos dentro do esperado”, disse o diretor Pedro Ivo, que também falou sobre a proposta para uma reestruturação do quadro de funcionários. “Nosso quadro de servidores ainda é muito reduzido e estamos trabalhando para melhorar a estrutura de prestação de serviços do Iprem”, completou.
A próxima audiência pública para avaliação das metas fiscais deverá ocorrer em setembro, relativa ao segundo quadrimestre do ano (maio a agosto). As audiências cumprem uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.