Secretaria de Finanças, Semae e Iprem apresentam balanço financeiro do 3º quadrimestre de 2023

O secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio, e os diretores das autarquias municipais, Francisco Cochi Camargo (Serviço Municipal de Águas e Esgotos – Semae) e Pedro Ivo (Instituto de Previdência Municipal – Iprem), participaram, na manhã desta sexta-feira (23/02), na Câmara Municipal, da audiência pública sobre a arrecadação e as despesas do município no terceiro quadrimestre de 2023, correspondente ao fechamento do ano.

A receita corrente total da Prefeitura, no ano passado, foi de R$ 1,809 bilhão, o que corresponde a 99,7% do previsto no orçamento, que era de R$ 1,815 bilhão. Entre os impostos municipais, a arrecadação no período foi de R$ 236,3 milhões em IPTU, R$ 226,5 milhões em ISS e R$ 45,7 milhões do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Do total da receita com os impostos em 2023 (R$ 1,28 bilhão), foram aplicados R$ 328,4 milhões na Educação, equivalentes a 25,66%. Já na Saúde, o aporte foi de R$ 305 milhões, o que corresponde a 23,84% – ambos acima dos percentuais obrigatórios definidos pela Constituição Federal: 25% e 15%, respectivamente.

Em relação aos repasses dos governos Estadual e Federal, tributos como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) além das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ficaram abaixo da estimativa de receita.

Demais repasses, como a parcela do município no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e transferências para educação e saúde superaram os valores orçados.

As despesas totais empenhadas (R$ 1,8 bilhão) também ficaram abaixo do estimado. O secretário Ricardo Abílio explicou que, com a arrecadação menor que a previsão de receita, foi necessário rever todos os gastos.

Em 2023, as despesas com o funcionalismo ficaram em 33,54% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e limite legal (54%).


Autarquias
O Semae registrou receita total de R$ 257 milhões no ano passado, um aumento de 17% em relação ao arrecadado em 2022, e de 12% quando descontada a inflação do período. O valor também é superior à estimativa de receita, que era de R$ 237,3 milhões. As despesas empenhadas foram de R$ 236,7 milhões no mesmo período, abaixo da receita e inferior também ao que foi previsto no orçamento (254,9 milhões).

Por fim, o Instituto de Previdência arrecadou R$ 248,1 milhões em 2023, 10,97% acima da previsão de R$ 223,6 milhões. As despesas da autarquia foram de R$ 126,9 milhões no mesmo período, menos da metade do previsto, que era de R$ 265,3 milhões.

A próxima audiência pública para avaliação das metas fiscais deverá ocorrer em maio, relativa ao 1º quadrimestre deste ano (janeiro a abril de 2024). As audiências cumprem uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prefeitura e autarquias apresentam balanço financeiro do 1º quadrimestre de 2023

O secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio, e os diretores das autarquias municipais, Francisco Cochi de Camargo (Serviço Municipal de Águas e Esgotos – Semae) e Pedro Ivo (Instituto de Previdência Municipal – Iprem), participaram, na manhã desta sexta-feira (26/05), na Câmara Municipal, da audiência pública sobre o balanço financeiro do município no primeiro quadrimestre (janeiro a abril) de 2023.

A receita total da Prefeitura no período foi de R$ 653,9 milhões. Entre os impostos municipais, a arrecadação no quadrimestre foi de R$ 118,1 milhões em IPTU, R$ 72,7 milhões em ISS e R$ 13 milhões do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Durante os primeiros quatro meses do ano, a Prefeitura manteve a aplicação de recursos em Educação e Saúde superiores ao exigido pela Constituição Federal – 25% para Educação e 15% para Saúde. De janeiro a abril, a arrecadação com impostos foi de R$ 485,3 milhões, sendo destinados R$ 239,8 milhões para a educação (49,42%) e R$ 169,1 milhões para a saúde (34,85%).

“Os percentuais estão bem acima porque algumas despesas já estão empenhadas (reservadas) para o ano todo. Isso nos dá a segurança de que conseguiremos manter o bom atendimento em educação e saúde para a população de Mogi das Cruzes”, explicou Abílio.

No período analisado, as despesas com o funcionalismo ficaram em 31,11% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e máximo (54%).


Autarquias
No primeiro quadrimestre de 2023, o Semae registrou uma receita de R$ 75,4 milhões – aumento de 7% em relação ao mesmo período do ano passado, quando a arrecadação foi de R$ 70,4 milhões (incremento de 3% quando já descontada a inflação).

O diretor-geral, Francisco Cochi, destacou a importância do equilíbrio das contas e os projetos desenvolvidos pela autarquia para captação de recursos, sobretudo do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos (Fehidro) – atualmente, o Semae realiza, com recursos do fundo, as obras de esgotamento sanitário do Parque das Varinhas e do coletor-tronco de esgotos Parque da Cidade. A autarquia também já garantiu verba do Fehidro para o sistema de esgotamento sanitário no Parque São Martinho.

Já o Instituto de Previdência arrecadou R$ 73,9 milhões no período. O diretor Pedro Ivo enfatizou o papel do instituto de cuidar do futuro dos servidores, alocando os recursos para garantir bons rendimentos para manter as atuais e futuras aposentadorias.

A próxima audiência pública para avaliação das metas fiscais deverá ocorrer em setembro, relativa ao segundo quadrimestre do ano (maio a agosto). As audiências cumprem uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prefeitura, Semae e Iprem apresentam balanço financeiro do 1º quadrimestre, na Câmara

O secretário municipal de Finanças, William Harada, e os diretores das autarquias municipais, João Jorge da Costa (Serviço Municipal de Águas e Esgotos – Semae) e Pedro Ivo (Instituto de Previdência Municipal – Iprem), participaram, na manhã desta quinta-feira (26/05), na Câmara Municipal, da audiência pública sobre a arrecadação e as despesas do município no primeiro quadrimestre (janeiro a abril) deste ano.

A receita total do município no período foi de R$ 618,7 milhões. Entre os impostos municipais, a arrecadação no período foi de R$ 110,9 milhões em IPTU, R$ 64 milhões em ISS e R$ 11,9 milhões do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

No período analisado, as despesas com o funcionalismo ficaram em 36,26% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e máximo (54%).

“Este ano, o município, assim como a população em geral, vem retomando suas atividades, mas ainda não sabemos o quanto será o custo pós-pandemia. Por isso, temos de nos readequar e estamos acompanhando tudo com muita atenção”, afirmou o secretário William Harada.

Autarquias
O Semae registrou uma receita um pouco menor que a prevista. De R$ 72,9 milhões estimados para o primeiro quadrimestre de 2022, a autarquia arrecadou R$ 70,4 milhões, uma diferença de 3,38% a menos. Em relação ao mesmo período do ano passado, no entanto, houve um aumento de receita, passando de R$ 58,4 milhões nos primeiros quatro meses de 2021 para os atuais R$ 70,4 milhões.

O diretor-geral, João Jorge da Costa, explica que a diferença se deve à retomada das aulas este ano, já que no primeiro quadrimestre do ano passado as atividades nas escolas estavam suspensas, devido à pandemia (reduzindo a demanda por água nas unidades de ensino), e também a recursos do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos (Fehidro) para obras de esgotamento sanitário que serão realizadas em 2022.

Por fim, o Instituto de Previdência arrecadou R$ 59,1 milhões no período. “Seguimos de maneira muito tranquila. O primeiro quadrimestre representa aproximadamente 30% do ano e atingimos 30,21% do previsto para 2022. Portanto, estamos dentro do esperado”, disse o diretor Pedro Ivo, que também falou sobre a proposta para uma reestruturação do quadro de funcionários. “Nosso quadro de servidores ainda é muito reduzido e estamos trabalhando para melhorar a estrutura de prestação de serviços do Iprem”, completou.

A próxima audiência pública para avaliação das metas fiscais deverá ocorrer em setembro, relativa ao segundo quadrimestre do ano (maio a agosto). As audiências cumprem uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.