Prefeitura de Mogi das Cruzes prorroga PPM/Refis; novo prazo vai até 14 de maio de 2024

A Prefeitura de Mogi das Cruzes prorrogou até 14 de maio de 2024 o prazo para os contribuintes em débito com a Prefeitura ou com o Semae utilizarem os benefícios do Programa de Parcelamento Mogiano (PPM/Refis) para negociar suas dívidas. A previsão inicial era concluir o programa em 22 de dezembro deste ano, mas a grande procura levou à decisão de estender a oportunidade. “O PPM foi muito bem recebido pela população, o que pode ser comprovado pelo elevado número de contribuintes que vem nos procurando nos últimos meses para parcelar seus débitos. Com a prorrogação, vamos atender a esta demanda”, afirma o prefeito Caio Cunha.

A iniciativa oferece a oportunidade de regularização com redução nos juros e multas. Nesta fase do programa, como faltam poucos dias, o desconto de 100% é somente para pagamento à vista (veja detalhamento no final deste texto).

O programa é relativo a débitos inscritos em dívida ativa, com ou sem cobrança judicial, que poderão ser pagos à vista ou parceladamente.

No período de 1º de agosto a 8 de dezembro, a Prefeitura realizou 9.207 acordos para pagamento de dívidas pelo PPM, o que totaliza R$ 106,2 milhões, dos quais, R$ 13,7 milhões foram efetivamente pagos, pois a entrada dos recursos depende da quitação das parcelas, ao longo dos meses.

No site mogidascruzes.sp.gov.br, o contribuinte pode fazer todo o processo, como consulta, simulação e parcelamento.

Quem não conseguir realizar o procedimento de forma online tem a opção do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) que fica no andar térreo da Prefeitura (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico), onde há guichês exclusivos para o serviço. É necessário apresentar documentos pessoais e dos débitos a serem negociados. A Prefeitura reitera que o atendimento presencial vai até 21 de dezembro

O primeiro PPM foi realizado em 2021. Na ocasião, uma novidade implementada em relação aos programas anteriores de parcelamento de débitos foi não exigir uma entrada, ou seja: o pagamento da dívida pode ser parcelado integralmente.

Este ano, um benefício ampliado em relação a 2021 é que desta vez o desconto de 100% nos juros e multas não foi somente para quem decidiu pagar à vista, mas se estendeu a algumas condições de parcelamento (veja abaixo).

O valor das parcelas não pode ser menor que 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM). Em 2023, o valor da UFM é R$ 222,54. Portanto, cada parcela não pode ser menor que R$ 55,64.

Em 2024, o valor da UFM será corrigido.


Parcelamento:
I) 100% de anistia de juros e multas, caso o pagamento tenha sido em uma das seguintes condições:

a) à vista;

b) em 5 parcelas iguais e consecutivas, caso o parcelamento tenha sido realizado até 31 de agosto de 2023;

c) em 4 parcelas iguais e consecutivas, caso o parcelamento tenha sido realizado até 29 de setembro de 2023;

d) em 3 parcelas iguais e consecutivas, caso o parcelamento tenha sido realizado até 31 de outubro de 2023;

e) em 2 parcelas iguais e consecutivas, caso o parcelamento tenha sido realizado até 30 de novembro de 2023;

f) em parcela única, se realizado o pagamento até 22 de dezembro de 2023.

APÓS 22/12/2023, SÓ SERÁ POSSÍVEL A ANISTIA DE 100% DOS JUROS E MULTAS PARA PAGAMENTOS À VISTA


II) Para 90% de anistia de juros e multas, o pagamento deve ser de 6 a 12 parcelas iguais e consecutivas.

III) Para 80% de anistia dos juros e multas, o pagamento deve ser de 13 a 24 parcelas iguais e consecutivas.

IV) Para 70% de anistia de juros e multas, o pagamento deve ser de 25 a 36 parcelas iguais e consecutivas.

V) Para 60% de anistia de juros e multas, o pagamento deve ser de 37 a 48 parcelas iguais e consecutivas.

VI) Para 50% de anistia de juros e multas, o pagamento deve ser de 49 a 60 parcelas iguais e consecutivas.
 

Inmet alerta para nova onda de calor no país, o que reforça necessidade de economizar água

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta semana, um aviso meteorológico especial de nível laranja (perigo) para uma nova onda de calor em várias regiões do país, incluindo o Estado de São Paulo, durante pelo menos quatro dias seguidos (começando na quinta, 14, e seguindo até domingo, 17). De acordo com o instituto, esta é a nona onda de calor deste ano e as temperaturas podem passar de 40°C em algumas áreas do Brasil. Com este quadro, o Semae de Mogi das Cruzes reforça a necessidade de uso consciente e economia de água.

Além das recentes ondas de calor, a proximidade do verão também provoca um aumento acentuado da demanda por água, mas a autarquia reitera que, com medidas simples, é possível reduzir o consumo ao fazer as tarefas do dia a dia.

O chuveiro, por exemplo, é considerado um dos principais meios de desperdício. Durante o banho, desligá-lo enquanto se ensaboa o corpo pode representar uma redução de 80 litros de água consumida, dependendo do tempo de banho. Em um mês, são 2,4 mil litros de água (por pessoa) que deixam de ir desnecessariamente para o ralo.

Cinco minutos de torneira aberta na pia da cozinha ou no tanque consomem cerca de 50 litros (considerando uma vazão de 10 litros por minuto). Outras recomendações, não só do Semae como de muitas companhias de abastecimento são fechar a torneira ao escovar os dentes, fazer lavagens de roupas sempre com a máquina cheia (apenas quando tiver carga suficiente para completá-la), além de identificar e reparar possíveis vazamentos internos (veja mais dicas ao final deste texto).

Caixa d’água
A autarquia reitera também a orientação para quem ainda não tem caixa d’água que providencie a instalação de um reservatório no imóvel, o que é fundamental para evitar transtornos durante os trabalhos de manutenção da rede ou outras intervenções que exigem a interrupção do abastecimento.

A reserva de 200 litros para cada morador é suficiente. Assim, uma casa com cinco pessoas deve ter uma caixa com capacidade para mil litros. Isso garante o abastecimento da residência por até 24 horas sem fornecimento de água pela rede.

Moradores que enfrentarem problema de falta d’água podem entrar em contato com o Semae pelo telefone 115 ou pelo WhatsApp, no número (11) 95807-3381. No caso do WhatsApp, o atendimento é de segunda a sexta (exceto feriados), das 8h às 18h.


DICAS PARA ECONOMIZAR ÁGUA:
• Tome banhos de, no máximo, 5 minutos, e feche o chuveiro enquanto se ensaboa;
• Feche a torneira enquanto escova os dentes (ou, melhor ainda, use um copo com água);
• Se utiliza máquina de lavar, faça isso com o equipamento cheio (apenas quando tiver carga suficiente para completá-lo)
• Feche a torneira ao ensaboar as louças;
• Evite utilizar a mangueira para lavagem de veículos. Opte pelo balde;
• Evite a mangueira para regar plantas. Use regador;
• Não use mangueira para limpeza de calçada. Utilize vassoura;
• Sempre que possível, reutilize água (a água que sai da máquina de lavar, por exemplo, pode ser usada para lavar quintal, banheiro, calçada etc.);
• Não utilize o vaso sanitário como lixeira;
• Identifique possíveis vazamentos internos e, se constatados, faça os devidos reparos.

Sala de análise bacteriológica reforça controle da qualidade da água pelo Semae de Mogi das Cruzes

O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) de Mogi das Cruzes instalou novos equipamentos no laboratório da Estação de Tratamento de Água (ETA) Leste, específicos para análise bacteriológica, cujo objetivo é identificar a presença de possíveis micro-organismos. Este tipo de controle já é feito diariamente, mas a instalação na própria estação de tratamento amplia a agilidade das análises, caso haja necessidade de respostas mais rápidas.

As amostras avaliadas são coletadas na chegada da água bruta (vinda da captação no rio Tietê), reservatório e saída da ETA Leste.

O investimento foi de aproximadamente R$ 28 mil, na compra de câmara de fluxo, incubadora, lâmpada ultravioleta e geladeira.

“Essa iniciativa impacta positivamente, promovendo saúde pública e assegurando água potável de qualidade. Com o novo laboratório, ampliaremos a nossa capacidade em relação à tomada de medidas imediatas em caso de detecção de problemas, garantindo uma resposta ágil diante de qualquer indício de contaminação, reforçando a segurança da água fornecida à população”, afirma o encarregado de Controle de Qualidade do Tratamento de Água, Ivan Santos de Jesus.

“Também melhoraremos nosso compromisso ambiental ao monitorar a qualidade da água de forma mais eficiente, contribuindo para a preservação e segurança do recurso hídrico”, destaca.

“Estamos utilizando o que há de melhor em relação às tecnologias empregadas, o que mostra nosso compromisso com a inovação e a busca constante por métodos mais eficazes de análise”, completa o encarregado.

“Vale ressaltar ainda a expertise técnica da equipe do laboratório, que possui qualificação e capacidade para realizar as análises bacteriológicas, o que contribui para resultados mais precisos e confiáveis”, conclui Ivan.

Investimentos
O processo de melhorias nos laboratórios tem sido constante. No início deste ano, o Semae instalou um novo analisador de cloro livre, que tornou mais moderna a fase de leitura e análise da água e ainda gera economia. O aparelho utiliza o método amperométrico, que dispensa o emprego de reagentes na medição da correta dosagem de cloro, substância essencial para a potabilidade da água.

O analisador substituiu um equipamento antigo que utilizava reagentes importados para as análises, o que encarecia a sua utilização e manutenção.

O investimento, de R$ 17 mil, proporciona uma economia de aproximadamente R$ 13 mil por ano, que era o custo dos reagentes empregados no processo com o equipamento antigo. Ou seja, em pouco mais de um ano, a redução de despesas já será maior que o valor pago no novo analisador.

Em agosto, a autarquia substituiu três equipamentos no laboratório da ETA Centro. O investimento foi de aproximadamente R$ 33 mil em um novo turbidímetro de bancada (aparelho que controla a turbidez) e dois agitadores magnéticos, empregados no controle da qualidade dos produtos químicos utilizados no tratamento e que garantem a potabilidade da água da água distribuída à população.

Todo procedimento no laboratório já assegura uma água de qualidade, mas a aquisição de equipamentos mais modernos e mais precisos amplia a segurança técnica e operacional para atender aos parâmetros da Portaria 888, do Ministério da Saúde, que define os procedimentos de garantia da qualidade da água para o consumo humano.

O controle da turbidez, que verifica se não há partículas em suspensão na água, é um dos principais procedimentos do laboratório. Por dia, são realizadas mais de 250 análises, o que mostra o rigor da autarquia na garantia da potabilidade. Com a nova portaria do Ministério da Saúde, de 2021, além do aspecto visual, o controle da turbidez ganhou uma importância microbiológica, evitando a presença de micro-organismos.

Já os agitadores magnéticos promovem a agitação e aquecimento de partículas, o que permite controlar a qualidade dos produtos utilizados para tratar a água.

Controle
A água distribuída à população de Mogi das Cruzes passa diariamente por rigorosos testes e análises de qualidade. Em 2022, a autarquia ampliou o número de pontos de coleta de amostras, que passaram de cerca de 250 para 287 endereços cadastrados, o que resulta em aproximadamente 400 coletas mensais.

Somadas as análises feitas em laboratórios, nas estações de tratamento e redes de distribuição, são quase 25,9 mil procedimentos, todos os meses.

As análises são feitas com amostras das estações de tratamento Centro (12,5 mil por mês), Leste (8,5 mil) e dos núcleos urbanos isolados (2 mil).

Na rede de distribuição, os testes são realizados pela coleta de amostras nas áreas abastecidas pela ETA Centro (1,6 mil análises mensais, incluindo a rede que distribui água por meio do reservatório da Sabesp, em Braz Cubas), ETA Leste (580) e núcleos isolados (720).

Semae registra vandalismo e furto em estação de esgoto e trabalha para reparar danos

O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) registrou, na tarde desta sexta-feira (01/12), um caso de vandalismo e furto de equipamentos elétricos na Estação Elevatória de Esgoto Nova Mogi, no Caputera. A autarquia trabalha para restabelecer o mais rápido possível o funcionamento da unidade, buscando normalizar a prestação de serviços à população, pois quando uma elevatória do sistema de esgotamento sofre danos e para de funcionar, a rede fica sobrecarregada e, com isso, podem acontecer pontos de entupimento na tubulação e vazamento de esgoto na rua.

O diretor-geral do Semae, Francisco Cochi Camargo, lamenta mais uma vez este tipo de ocorrência. “Atos de vandalismo e furto causam grandes prejuízos e danificam estruturas e equipamentos essenciais para a prestação de serviços. Nossa equipe está trabalhando para retomar o funcionamento da elevatória o mais breve possível”, afirmou.

A autarquia está fazendo um levantamento dos danos causados e materiais furtados e registrará boletim de ocorrência. A elevatória é equipada com alarme. O Semae também pede o apoio dos moradores vizinhos às unidades para que denunciem à Polícia Militar (telefone 190) ou à Guarda Municipal (153) caso percebam alguma situação suspeita de vandalismo e/ou furto em estações e reservatórios da autarquia. As forças de segurança trabalham 24 horas por dia, sete dias por semana.

Parque das Varinhas: obra de esgotamento sanitário avança com construção de coletor-tronco

As obras do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) para instalação do sistema de esgotamento sanitário no Parque das Varinhas avançam com a construção de coletor-tronco – tubulação de maior porte. Os serviços estão na altura do Jardim Santos Dumont – o complexo será interligado à elevatória do Jardim Santos Dumont III, de onde o esgoto será encaminhado para tratamento na estação da Sabesp, em Suzano.

A instalação de 2,8 quilômetros de linha de recalque (tubulação que conduz os efluentes por meio de bombeamento) foi concluída em junho, e a implantação de 11,4 quilômetros de redes coletoras no Parque das Varinhas foi finalizada em julho.

O investimento em todo o sistema será de R$ 11,8 milhões e beneficiará quase 3 mil moradores do bairro, que fica no distrito de Jundiapeba. Atualmente, a obra está com 61% de execução.

Do total que será investido nas obras, R$ 10,5 milhões são recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), após aprovação de projeto elaborado pelo Semae, e mais R$ 1,3 milhão da própria autarquia, como contrapartida.

Além das redes, do coletor-tronco e da linha de recalque, o projeto prevê a construção de 4 estações elevatórias (que fazem o bombeamento) de esgoto, mais de 500 ramais de ligações domiciliares e mais de 200 poços de visita (conhecidos como “bueiros”, os poços de visita são pontos de acesso a redes para intervenções no sistema, como manutenção, por exemplo).

A obra beneficiará a população atual do Parque das Varinhas, de aproximadamente 2.800 pessoas – mas a estrutura terá capacidade para atender até 5 mil moradores.

A previsão é concluir os trabalhos em 2024.

Em 2º dia de palestras, delegada aborda novamente legislação sobre assédio moral e sexual

O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) realizou, na quinta-feira (30/11), para seus servidores, o segundo dia de palestras com a delegada Cláudia Parra, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Mogi das Cruzes, sobre assédio moral e sexual. O objetivo foi conscientizar funcionários da autarquia para promoção de um melhor ambiente de trabalho e práticas de respeito mútuo, tolerância e valorização da dignidade humana.

Assim como na segunda-feira (27), a palestrante abordou casos previstos na legislação brasileira para os crimes de assédio moral e assédio sexual, e orientou os colaboradores da autarquia sobre os comportamentos que tipificam esses delitos, como a conduta abusiva e ações repetidas e ofensivas que provoquem exclusão e danos emocionais e à autoestima do trabalhador.

Segundo ela, a Justiça do Trabalho vem reconhecendo as condutas que são consideradas assédio moral, que não podem ser fatos isolados, mas ações reiteradas, abusivas, voltadas ao menosprezo do funcionário, que retirem a autonomia e façam a pessoa deixar de se sentir capaz.

A delegada alertou ainda para a necessidade de um ambiente saudável, em que cobranças possam ser feitas, mas sem excessos que extrapolem o tolerado.

Sobre o assédio sexual, Claudia Parra abordou a definição do crime, que é constranger alguém com o objetivo de obter vantagem sexual, principalmente se envolver nível hierárquico e ameaça/chantagem.

“O Semae, ao trazer a seus colaboradores este tipo de conscientização, orientação e conhecimento ajuda a deixar o ambiente de trabalho mais colaborativo”, destacou a delegada.

“Tenho absoluta convicção de que estas palestras foram uma maneira de nos atualizarmos, e vem ao encontro das ações que estamos desenvolvendo no Semae, num programa interno para crescimento humano e social, seguindo orientação do prefeito Caio Cunha”, explica o diretor-geral da autarquia, Francisco Cochi Camargo.

O Tribunal Superior do Trabaho (TST) lista uma série de situações que caracterizam assédio moral/sexual. Veja aqui