Autor: Julio Cesar Nogueira da Cruz
Mogi das Cruzes segue com bons indicadores em saneamento
Entre as 100 maiores cidades brasileiras, Mogi das Cruzes está no 56º lugar no mais recente Ranking de Saneamento 2023, elaborado pelo Instituto Trata Brasil e divulgado nesta segunda-feira (20/03). O estudo tem como base os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com a situação dos serviços de água e esgoto no país em 2021, como indicadores de acesso à água potável, coleta e tratamento dos esgotos.
Mogi segue com bons indicadores, que a colocam à frente de várias capitais, como Florianópolis (59ª), Aracajú (66ª), Natal (73ª), Fortaleza (77ª) e Recife (78ª), entre outras.
Para melhorar de forma constante os índices, o Semae vem investindo na melhoria e ampliação dos serviços de saneamento. Em 2022, foi entregue o esgotamento sanitário do Botujuru e parte de Cezar de Souza, com investimento de R$ 37,3 milhões. Atualmente, o município executa uma obra de esgotamento sanitário em Jundiapeba. O investimento é de R$ 9,5 milhões. Os trabalhos são gerenciados pela Prefeitura e, após a conclusão, o Semae assumirá a operação do sistema.
Está em andamento a instalação do sistema de esgotamento sanitário no Parque das Varinhas. O investimento total será de R$ 11,8 milhões e beneficiará quase 3 mil moradores do bairro, que fica no distrito de Jundiapeba. Do total que será investido, R$ 10,5 milhões são recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), após aprovação de projeto elaborado pelo Semae, e mais R$ 1,3 milhão da própria autarquia, como contrapartida.
A autarquia também iniciou a construção de coletor-tronco de esgotos que atenderá mais de 4.400 moradores da região da Praça Deputado Paulo Kobayashi (conhecida como Praça do Oito), no Parque Santana. O investimento total será de R$ 846.369,94, sendo R$ 740.423,95 também em recursos do Fehidro, e contrapartida de R$ 105.945,99 da autarquia.
O projeto prevê a implantação de 1.060 metros de coletor, da Praça do Oito até um ponto da rua Lara, onde se conectará ao sistema existente e que encaminha o esgoto coletado para tratamento na estação da Sabesp, em Suzano.
Viva Mogi
O saneamento também e um dos eixos do Viva Mogi, que é um amplo projeto de investimento em intervenções urbanísticas, de mobilidade e meio ambiente, com recursos do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
Na área de saneamento, está em andamento a ampliação da capacidade da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Cezar de Souza, num investimento de R$ 32,6 milhões. O projeto com recursos do CAF também prevê instalação do Coletor Lavapés e Corvos, construção e reformas de estações elevatórias de esgotos e redes de recalque.
Obras de abastecimento de água em andamento:
Sistema de Abastecimento de Água Vila Moraes: Investimento de R$ 14,3 milhões. Previsão de início de operação neste primeiro semestre de 2023.
Sistema de Abastecimento de Água Vila Oroxó: Investimento de R$ 4,1 milhões. Previsão de início de operação neste primeiro semestre de 2023.
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Vila Suíssa: construção de mais um reservatório, de 2,5 milhões de litros, por meio de uma contrapartida da iniciativa privada devido à implantação de novas unidades habitacionais na região. Investimento de R$ 8,5 milhões (da iniciativa privada).
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Vila Nova Aparecida: construção de mais um reservatório, de 2 milhões de litros, por meio de uma contrapartida da iniciativa privada devido à implantação de novas unidades habitacionais na região. Investimento de R$ 2 milhões (da iniciativa privada).
Obras de coleta e tratamento de esgoto em andamento:
Esgotamento sanitário em Jundiapeba: R$ 9,5 milhões, com recursos do governo federal. Os trabalhos são gerenciados pela Prefeitura e, após a conclusão, o Semae assumirá a operação do sistema.
Sistema de esgotamento sanitário no Parque das Varinhas: investimento de R$ 11,8 milhões, sendo R$ 10,5 milhões são recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), e R$ 1,3 milhão da própria autarquia, como contrapartida.
Construção de coletor-tronco de esgotos Parque da Cidade: investimento de R$ 846.369,94, sendo R$ 740.423,95 do Fehidro e contrapartida de R$ 105.945,99 da autarquia.
Ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Municipal: pelo programa Viva Mogi, que é um amplo projeto de investimento em intervenções urbanísticas, de mobilidade e meio ambiente, com recursos do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), está em andamento a ampliação da capacidade da ETE) de Cezar de Souza. Investimento de R$ 32,6 milhões.
Construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Fazenda Rodeio: contrapartida da iniciativa privada devido à implantação de novas unidades habitacionais na região. Obra está em fase de testes, interligação da rede de esgoto e construção de emissário de esgoto. Investimento de R$ 23 milhões (da iniciativa privada).
Parque Leon Feffer terá programação especial em comemoração ao Dia Mundial da Água
Para comemorar o Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, a Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, realizará uma manhã de atividades no Parque Leon Feffer, no dia 26 (domingo), das 9h às 12h. O objetivo é refletir sobre nossa relação com a natureza e a necessidade de conservação das florestas e mananciais (nascentes e corpos d’água). O evento é gratuito.
Haverá prática de yoga, bate-papo sobre conservação ambiental, caminhada e mutirão de limpeza e plantio de mudas de árvores (veja abaixo a programação).
O Dia Mundial da Água foi criado em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU) como data para reflexão sobre a importância da água para a sobrevivência no planeta e discussão de medidas para preservar este bem essencial.
Programação:
Das 9h às 9h40: prática de yoga
Das 9h40 às 10h10: bate-papo com especialista sobre o tema “Rio e Floresta: Vamos conservar?”
Das 10h10 às 11h: caminhada e mutirão de limpeza
Das 11h às 12h: plantio de espécies arbóreas nativas
Orientações gerais:
Usar tênis ou sapato fechado confortável e calça comprida
Levar tapetinho de yoga, canga ou similar
Levar garrafinha de água
Usar repelente
Levar lanche individual
Para participar, há as seguintes opções de inscrição:
• Pelo formulário https://forms.gle/WpyJJFTZVDQ1w32VA
• Pessoalmente, no dia do evento
Anote:
Data: 26/03
Horário: das 9h às 12h
Local: Parque Leon Feffer (avenida Valentina Mello Freire Borenstein, s/n – Braz Cubas, Mogi das Cruzes)
Semae fará limpeza preventiva de reservatório do Jardim Boa Vista
Para assegurar a qualidade da água distribuída à população, o Semae fará, na próxima quarta-feira (15/03), das 3h às 16h, serviços preventivos de limpeza do reservatório que abastece o Jardim Boa Vista, no distrito de Biritiba Ussu. O fornecimento de água será interrompido nesse período. O abastecimento será retomado no final da tarde, com normalização prevista para o período da noite de quarta (15) e madrugada de quinta (16).
A autarquia recomenda aos moradores utilizar água com economia. Imóveis que têm caixa d’água não deverão ter a rotina alterada. Para mais informações, o telefone do Semae é o 115.
Na Câmara, diretor do Semae detalha proposta de convênio com agência reguladora de saneamento
O diretor-geral do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), Francisco Cardoso de Camargo Filho, participou, na tarde desta quinta-feira (09/03), de uma reunião na Câmara Municipal para detalhar o projeto de lei que autoriza um convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), para regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico, em Mogi das Cruzes, o que representaria um ganho para a qualidade desses serviços.
O encontro foi solicitado pela Comissão de Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae.
A Ares-PCJ é um consórcio público, de direito público, com sede em Americana, no interior de São Paulo. Atualmente conta com 63 municípios associados, alguns deles com grande relevância no estado e populosos, como Campinas (1,2 milhão de habitantes), Ribeirão Preto (711 mil), Sorocaba (687 mil), Jundiaí (431 mil) e Piracicaba (407 mil).
“O convênio com uma agência reguladora é uma exigência da lei 14.026, de 2020 (novo Marco Legal do Saneamento). E as agências seguem as normas estabelecidas nesta lei para garantir a universalização dos serviços”, explicou o diretor.
A adesão à Ares-PCJ é considerada uma alternativa mais barata do que a criação e manutenção de autarquia municipal de regulação, sendo mais vantajoso usufruir da experiência e estrutura de uma agência que tem mais de dez anos de existência e estruturação.
“Mogi das Cruzes poderia criar uma agência municipal independente que prestasse assessoria às demais cidades da região, mas construir uma agência de regulação tem um custo muito alto”, completou Camargo.
O processo para realização do convênio começou em 2021 e culminou no projeto encaminhado à Câmara Municipal (projeto de lei 27/2023). Se aprovado, o convênio terá duração de dez 10 anos, prorrogável por igual período.
O Plano de Trabalho com a Ares-PCJ prevê serviços de fiscalização (manutenção da qualidade), regulação (normatização), ouvidoria (aferição da prestação de serviços), comunicação (relacionamento), cursos e treinamentos (capacitação) e apoios jurídico, técnico e administrativo.
A agência encaminhará à Prefeitura de Mogi das Cruzes, Semae e Câmara Municipal relatório anual das atividades realizadas.
Quanto aos custos, o projeto prevê um repasse, pelo Semae à Ares-PCJ, de valor mensal equivalente a 0,25% de suas receitas líquidas correntes, deduzidas as receitas patrimoniais referentes ao exercício anterior do orçamento da autarquia.
Forte chuva e queda de energia afetam abastecimento de água em Biritiba Ussu; normalização deve ocorrer à noite
A forte chuva da noite de segunda-feira (06/03), em Mogi das Cruzes, provocou queda de energia e, por consequência, afetou o sistema de abastecimento de água do núcleo isolado de Biritiba Ussu. O Semae entrou em contato com a concessionária EDP ainda na noite de segunda, mas a energia só foi restabelecida na manhã desta terça (07/03), por volta das 10h15. O abastecimento de água foi retomado, mas a normalização do serviço será de forma gradativa, devendo se estabilizar à noite. A autarquia recomenda aos moradores utilizar com economia a água armazenada em suas caixas-d’água, evitando o desperdício. Mais informações pelo telefone 115.
Novo reservatório ampliará reserva de água na região da Vila Nova Aparecida
A área de abastecimento da Vila Nova Aparecida, no distrito de Cezar de Souza, ganhará um reforço na distribuição de água com a construção de mais um reservatório, de 2 milhões de litros. A unidade elevará a disponibilidade hídrica para 6 milhões de litros, já que se somará aos reservatórios que operam atualmente e também têm capacidade para 2 milhões de litros cada. A obra é executada por meio de uma contrapartida da iniciativa privada devido à construção de novas unidades habitacionais na região. O trabalho é acompanhado e fiscalizado pelo Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).
A região abastecida pelos reservatórios da Vila Nova Aparecida inclui o Jardim São Pedro, Jardim das Bandeiras, Morada do Sol e Jardim Cintia, entre outros bairros.
A previsão do Departamento Técnico da autarquia é de que o reservatório adicional entre em operação em 2024.
Ainda no distrito de Cezar de Souza, a região abastecida pelo reservatório da Vila Suíssa também terá mais um reservatório para ampliar a disponibilidade de água. Está em construção uma unidade de 2,5 milhões de litros que, somada à unidade em operação, proporcionará uma reserva hídrica de 4,5 milhões de litros.
Da mesma forma que na Vila Nova Aparecida, o novo reservatório da Vila Suíssa também é resultado de contrapartida da iniciativa privada pela construção de unidades habitacionais.
O reservatório da Vila Suíssa atende o Botujuru, Conjunto Cláudia, Jardim Cíntia, Jardim Juliana, Residencial Veredas, Vila Horizonte, Vila São Paulo e Vila Paulicéia, além da própria Vila Suíssa.
Mudança brusca no nível do Tietê exige redução de água tratada; previsão é normalizar em 24h
Devido a uma alteração brusca no nível do rio Tietê, provocada pelo aumento da captação na represa de Biritiba Mirim – reduzindo a disponibilidade hídrica para Mogi das Cruzes –, o Semae precisou reduzir em 32% o volume de água tratada e distribuída, nesta terça (28), o que afeta a região abastecida pelo reservatório da Vila Natal. A redução é necessária pois em períodos de chuva forte, quanto menos água disponível no rio, pior é a condição da água bruta no manancial.
De sábado (25/02) para terça-feira (28/02), o nível do rio baixou de 2,6 metros para 1,65 metro, na Estação de Captação Pedra de Afiar.
Na manhã desta terça, o Semae entrou em contato com a Sabesp, solicitando redução na vazão de captação em Biritiba, para melhoria do volume do Tietê.
A companhia fez os ajustes necessários, mas a estabilização dos níveis do manancial leva cerca de 24 horas. A previsão do Semae, portanto, é normalizar o tratamento e a distribuição de água na manhã desta quarta-feira (01/03).
A autarquia recomenda aos moradores utilizar com economia a água armazenada em suas caixas-d’água, evitando o desperdício.
Ter um reservatório é fundamental para evitar transtornos durante os trabalhos de manutenção da rede ou outras intervenções que exigem a interrupção do abastecimento, principalmente nos locais mais altos ou que trabalham por redes bombeadas.
A reserva de 200 litros para cada morador é suficiente. Assim, uma casa com cinco pessoas deve ter uma caixa com capacidade para mil litros. Isso garante o abastecimento da residência por até 24 horas sem fornecimento de água da rua.
Mais informações pelo telefone 115.
Bairros afetados:
Alto da Boa Vista
Alto da Glória
Alto do Ipiranga
Caixa d’Água Velha
Caminho do Mar
Centro
Chácara das Flores
Cidade Jardim
Conjunto Álvaro Bovolenta
Conjunto Nova Bertioga
Conjunto São Sebastião
Conjunto Seki
Conjunto Thaysa
Conjunto Cocuera
Estância dos Reis
Jardim Aracy
Jardim Armênia
Jardim Avenida
Jardim Camila
Jardim Jussara
Jardim Mogi
Jardim Nair
Jardim Nathalie
Jardim Náutico
Jardim Paulista
Jardim Primavera
Jardim Rodeio
Jardim Santa Carolina
Jardim Santista
Jardim São Francisco
Jardim Veneza
Jardins do Paraíso
Loteamento Alvorada
Loteamento João Villanova
Mogilar
Mogi Moderno
Nova Mogilar
Nova Estância
Parque Monte Líbano
Parque Morumbi
Ponte Grande
Real Park
Real Park Tietê
Residencial Algarve
Residencial Itapeti
Residencial Nair
Socorro
Vila Áurea Maria
Vila Avignon
Vila Brasileira
Vila Caputera
Vila Celeste
Vila Cidinha
Vila da Prata
Vila Flávio
Vila Jafet
Vila Melchizedec
Vila Nancy
Vila Natal
Vila Nova União
Vila Oliveira
Vila Oroxó
Vila Partênio
Vila Pomar
Vila Ressaca
Vila Rubens
Vila São Francisco
Vila São João
Vila São Sebastião
Vila Sarah Avignon
Vila Socorro Velho
Vila Victória
Pela técnica de caça-vazamentos, Semae localiza problema na rede e inicia reparo em Cezar de Souza
Por meio da técnica de caça-vazamentos, o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) identificou, na manhã desta terça-feira (28/02), um vazamento de água não visível na avenida Nilo Marcatto, em Cezar de Souza, que provocava baixa de pressão na rede. O reparo já está em andamento e, para realiza-lo, é necessária uma pausa na distribuição de água (veja abaixo os bairros afetados). A previsão é concluir os reparos no final da tarde, com normalização gradativa do abastecimento.
A autarquia recomenda aos moradores utilizar com economia a água armazenada em suas caixas-d’água, evitando o desperdício.
Ter um reservatório é fundamental para evitar transtornos durante os trabalhos de manutenção da rede ou outras intervenções que exigem a interrupção do abastecimento, principalmente nos locais mais altos ou que trabalham por redes bombeadas.
A reserva de 200 litros para cada morador é suficiente. Assim, uma casa com cinco pessoas deve ter uma caixa com capacidade para mil litros. Isso garante o abastecimento da residência por até 24 horas sem fornecimento de água da rua.
Mais informações pelo telefone 115.
Geofonamento
O caça-vazamentos, conhecido tecnicamente como geofonamento, identifica problemas na tubulação por meio de equipamentos mecânicos e eletrônicos que detectam ruídos. Vazamentos não visíveis são aqueles em que a água não aflora à superfície, permanecendo por baixo da terra.
Bairros afetados:
Cezar de Souza
Jardim Cintia
Jardim das Bandeiras
Jardim Maricá
Morada do Sol
Residencial Colinas
Rio Acima
Villa Di Cesar
Vila Nova Aparecida
Em 1 ano da nova lei de parcelamento, Semae realiza 11 mil acordos de pagamento de dívidas
O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) de Mogi das Cruzes realizou 11.141 acordos de negociação ou renegociação de dívidas dos consumidores com a autarquia, no fechamento do primeiro ano da Lei Complementar 164/2022. Em vigor desde 24 de fevereiro de 2022, a nova lei de parcelamento criou melhores condições de pagamento ao ampliar de 72 para até 200 o número máximo de parcelas, ou seja: clientes em débito têm um prazo para pagamento que pode chegar a 16 anos.
Além do prazo maior, outro benefício é o valor mínimo que uma parcela pode vir a ter, que foi reduzido de ½ Unidade Fiscal do Município (UFM) para ¼ de UFM (de R$ 111,27 para R$ 55,64, em valores de 2023).
O objetivo do novo parcelamento é melhorar as condições de pagamento para aqueles que, por diversos motivos, não conseguiram pagar as tarifas de água e esgoto e demais serviços realizados pelo Semae.
O valor negociado nesse período é de aproximadamente R$ 38,7 milhões, a serem recebidos pela autarquia ao longo do período de parcelamento (em até 16 anos). O balanço é de 24 de fevereiro de 2022 a 24 de fevereiro de 2023
Os interessados em fazer o parcelamento podem entrar em contato com a autarquia pelo WhatsApp 99915-5145, ou procurar a unidade de atendimento mais próxima – Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do Prédio Sede da Prefeitura, PAC Braz Cubas, ou Centro Integrado de Cidadania (CIC) de Jundiapeba –, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com a documentação solicitada (mais detalhes ao final deste texto).
O SEMAE RECOMENDA O AGENDAMENTO PRÉVIO pelo site agendamentopac.pmmc.com.br.
A quitação em até 200 vezes vale para débitos de anos anteriores (dívida ativa). As dívidas do ano vigente – na ocasião do acordo de parcelamento – poderão ser divididas em, no máximo, 24 parcelas. Em ambas as situações, é necessário respeitar o valor mínimo de cada parcela: ¼ (25%) da UFM.
Todo parcelamento que vier a ser realizado deverá ser pago de maneira mensal e sucessiva, por meio de carnês, aos quais serão incorporados, além dos valores das dívidas, atualização monetária, multas, juros de mora e demais acréscimos.
O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, acarretará no cancelamento do parcelamento (carnê). Nessas circunstâncias, o consumidor poderá fazer um novo parcelamento, respeitando as repactuações previstas na Lei.
Documentação necessária para formalizar o pedido de parcelamento:
• Carteira de Identidade e CPF (se o interessado pelo acordo for o responsável pela dívida do imóvel devedor, e o bem já estiver devidamente cadastrado em seu nome).
• Cópia da Carteira de Identidade, CPF e de documento de propriedade/locação do imóvel (se o interessado pelo acordo for o responsável pela dívida do imóvel devedor, e o bem ainda não estiver devidamente cadastrado em seu nome).
• Procuração com poderes para confessar e transigir, assinada pelo proprietário do imóvel, cópia da Carteira de Identidade e do CPF do proprietário e do procurador (se o responsável pela formalização do acordo não for o proprietário do imóvel devedor, e o bem estiver em nome do outorgante da procuração).
• Cópia do contrato social da empresa/comércio identificando o responsável, ou sua última alteração contratual, devidamente registrada em cartório ou na Junta Comercial, cópia da Carteira de Identidade e do CPF do responsável e cópia do cartão do CNPJ (se o imóvel devedor se tratar de uma empresa/comércio).
• Ata de eleição do síndico, ata de reunião aprovando o acordo de parcelamento, cópia da Carteira de Identidade e do CPF do síndico e cópia do cartão do CNPJ (se o imóvel devedor se tratar de um condomínio, e o interessado pelo acordo for o síndico).
Se o interessado pelo acordo não possuir nenhum documento que comprove que ele é o proprietário do imóvel devedor, deverá entregar uma declaração (com uma cópia de um comprovante de endereço) na qual afirmará que os débitos passarão para o seu nome no período correspondente ao parcelamento.
Observações:
A definição do valor da entrada poderá ser escolhida pelo interessado do acordo, desde que não seja inferior às parcelas subsequentes.
O pagamento da entrada poderá ser feito por guia específica emitida no ato do parcelamento.
Unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC):
PAC Prédio 1
PAC Braz Cubas
Centro Integrado de Cidadania (CIC) de Jundiapeba
Para atendimento, o Semae recomenda o agendamento prévio, por meio do link abaixo:
agendamentopac.pmmc.com.br
TEM DÚVIDAS SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS? ENTRE EM CONTATO COM O SEMAE VIA WHATSAPP, NO NÚMERO 99915-5145. OU CLIQUE AQUI
Serviço da EDP interromperá energia e afetará abastecimento de água no Barroso e Vila São José, na quinta (23)
Na próxima quinta-feira (23/02), das 8h30 às 13h30, a concessionária EDP realizará serviços de manutenção preventiva na rede elétrica do Barroso. A energia será interrompida no local, o que afetará o sistema de abastecimento bairro e também da Vila São José. Com isso, poderá ocorrer intermitência na distribuição de água de manhã e à tarde, afetando a rotina de quem não têm caixa d’água. A normalização do abastecimento está prevista para o período da noite. O Semae recomenda economia no consumo. Mais informações pelo telefone 115.