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Novo reservatório ampliará capacidade de abastecimento na região da Vila Suíssa
A área de abastecimento da Vila Suíssa, no distrito de Cezar de Souza, ganhará um importante reforço na distribuição de água com a construção de mais um reservatório, de 2,5 milhões de litros. A unidade elevará a disponibilidade hídrica para 4,5 milhões de litros, já que se somará ao reservatório que opera atualmente e tem capacidade para 2 milhões de litros. A obra é executada por meio de uma contrapartida da iniciativa privada devido à implantação de novas unidades habitacionais na região. O trabalho é acompanhado e fiscalizado pelo Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).
A previsão do Departamento Técnico da autarquia é de que o reservatório adicional entre em operação este ano.
Além de atender a região dos empreendimentos, este reforço no abastecimento acompanhará o crescimento da região abastecida pelo reservatório Vila Suíssa, que inclui os bairros Botujuru, Conjunto Cláudia, Jardim Cíntia, Jardim Juliana, Residencial Veredas, Vila Horizonte, Vila São Paulo e Vila Paulicéia.
Extensão de redes
Também como resultado de contrapartida por empreendimentos habitacionais, a região recebeu um reforço no sistema de distribuição de água com a extensão de redes a partir do reservatório do bairro. As novas tubulações foram implantadas nas ruas Euclides da Cunha, Maria do Nascimento Boz Vidal e João Ribeiro, totalizando 860 metros.
A tecnologia empregada na implantação da nova tubulação foi o método não-destrutivo, que faz escavações em pontos específicos da rua para evitar a abertura de valas em grandes extensões das vias.
Semae implanta tecnologia mais eficiente para operação e lavagem de filtros da ETA Centro
O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) implantou um sistema mais moderno e eficiente para a lavagem dos filtros que são utilizados na Estação de Tratamento de Água (ETA) Centro. O que era feito de forma mecânica e hidráulica agora é operado por painéis digitais sensíveis ao toque, o que garante mais segurança operacional e agilidade para abertura e fechamento de válvulas e acionamento de bombas, já que muitas delas tinham de ser ligadas manualmente.
A nova tecnologia de automação do processo integra a primeira etapa de modernização do tratamento da água, que recentemente incluiu a reforma dos filtros e instalação de linha de ar para retrolavagem. O objetivo é modernizar os procedimentos e prolongar a vida útil dos filtros, que são estruturas importantes para garantia da qualidade no tratamento.
A autarquia reformou a estrutura e impermeabilizou os filtros, substituiu válvulas de descarga e instalou os equipamentos de automação, como transmissores de nível, painéis de comando, infraestrutura de cabeamento e comunicação de dados, entre outros. O investimento nesta primeira fase foi de R$ 3,9 milhões.
A ETA Centro é o principal sistema de produção de água do Semae e mantém o abastecimento de mais de 200 mil habitantes, que correspondem a cerca de 50% do consumo de água tratada no município.
A reforma dos filtros acompanha outras ações para melhorar a eficiência na operação da distribuição de água. Em 2021, também na ETA Centro, a autarquia concluiu a implantação de um novo sistema para aumentar a agilidade durante a limpeza dos decantadores (tanques utilizados para remoção de partículas).
O sistema era composto por três decantadores, com dois pontos de limpeza por jateamento cada um. Após as intervenções, passaram a ser cinco pontos por decantador.
O Semae também reformou outros seis filtros da ETA Centro, o que deu mais eficiência ao processo de produção e distribuição de água potável: as seis unidades tiveram um acréscimo na capacidade de tratamento, passando de 120 para 180 litros de água por segundo – um volume equivalente à capacidade média de tratamento de toda ETA Leste, no Socorro, por exemplo.
A reforma incluiu a substituição de ramais, difusores, crepinas (componentes para retenção de partículas sólidas) e demais elementos filtrantes, além de pintura própria para estruturas sujeitas a umidade constante.
Semae orienta para uso correto de caixa de inspeção de esgoto
O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) orienta os moradores sobre a forma correta de manter as caixas de inspeção de esgoto, que são aquelas estruturas de alvenaria/concreto instaladas geralmente nas calçadas, e que facilitam o acesso à tubulação para limpeza e desobstrução. O Regulamento Geral da autarquia (decreto 17.576/2018) estabelece as normas para construção e manutenção do dispositivo – trabalhos que são de responsabilidade do morador. Uma das principais regras é que as caixas devem ser mantidas com tampas não lacradas.
O artigo 71 do regulamento detalha que as caixas de inspeção, também chamadas de Terminal de Inspeção e Limpeza (TIL), devem ter tampas com fecho hermético (totalmente fechado), mas sem qualquer impedimento para eventuais manutenções e no mesmo nível do passeio público. As tampas, caso estejam lacradas, devem ser abertas pelos proprietários.
Muitas vezes, as equipes de fiscalização e manutenção do Semae têm dificuldade para realizar seu trabalho pelo fato de as tampas estarem lacradas.
“Entre outros problemas, a caixa de inspeção lacrada impede a visualização das condições do dispositivo e atrasa a solução do problema, já que a equipe tem de retornar em outro dia, quando o morador tiver providenciado a abertura da tampa”, afirma o encarregado Aldemir Matos, que atua no Departamento de Operações do Sistema de Esgotamento Sanitário da autarquia.
“A caixa de inspeção, quando não está lacrada, facilita a vida do próprio morador, que pode identificar problemas de entupimento na rede interna do imóvel. Por exemplo: se o esgoto estiver retornando pelo vaso sanitário e a caixa de inspeção estiver seca, é um indicativo de que a obstrução está na tubulação do imóvel e não na rede da rua”, exemplifica o encarregado.
O fiscal Solano Primo Bentos, que no dia a dia se depara com o problema de tampas lacradas nos imóveis, conta que há situações em que o morador não está na casa e é necessário fazer várias tentativas para localizar o responsável pelo imóvel.
“A caixa de inspeção correta traz segurança para o usuário (morador). Num caso de entupimento na rede do Semae, por exemplo, se a caixa de inspeção não estiver lacrada, como deve ser, o esgoto extravasa na tampa, até que façamos a desobstrução. Este vazamento na calçada não deixa de ser um incômodo, mas com um impacto muito menor do que o retorno para dentro do imóvel, o que pode ocorrer se a tampa estiver lacrada”, exemplifica o diretor do Departamento, Anderson Amorim.
O Semae prioriza o trabalho de orientação, mas manter a tampa lacrada pode levar a multas previstas no regulamento: 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs) para residências, 20 UFMs para clientes comerciais e 50 UFM para instalações industriais.
O valor da UFM em 2023 é de R$ 222,54.
Equipe técnica discute próximas etapas e metodologia para diagnóstico do saneamento rural em Mogi das Cruzes
O grupo de trabalho encarregado pelo levantamento técnico e social para elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Rural realizou, nesta quinta-feira (15/12), mais uma etapa do processo de organização dos dados com uma reunião de avaliação da metodologia e dos questionários que serão aplicados na área rural da cidade para um diagnóstico das condições de cada local.
O encontro, realizado na Prefeitura de Mogi das Cruzes, contou com a presença de técnicos de várias secretarias e do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), que coordena os trabalhos junto com a Secretaria Municipal de Agricultura.
A equipe presta assessoria à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na elaboração de um projeto-piloto de investimentos em saneamento rural nos municípios do Estado de São Paulo.
A entidade federal, que é vinculada ao Ministério da Saúde, está elaborando o projeto “Levantamento Técnico para Orientação de investimentos em Saneamento Rural nos Municípios do Estado de São Paulo”, em parceria com a Fundação Carlos Alberto Vanzolini e prefeituras paulistas.
Mogi das Cruzes foi um dos quatro municípios selecionados para o desenvolvimento da metodologia utilizada no levantamento técnico, cujo produto final será a minuta de um Plano Municipal de Saneamento Rural que deve servir de referência para todo o país.
Durante a reunião desta quinta, o engenheiro ambiental do Semae Gabriel Sousa Alves apresentou o cronograma de atividades e os dados disponibilizados pelas diversas secretarias, como o mapeamento técnico da Secretaria de Agricultura e as condições de saneamento nas propriedades rurais, além de um levantamento da Secretaria de Saúde sobre doenças de veiculação hídrica associadas à falta de saneamento, entre outros dados já sistematizados.
Na sequência, a equipe discutiu a estrutura do questionário, que ainda deverá ser aprovado, junto com a definição das comunidades/unidades rurais a serem visitadas.
O diretor-geral do Semae, Francisco Cochi Camargo, fez um balanço positivo do encontro e enfatizou a importância da iniciativa. “Quando se fala em saneamento rural, estamos buscando soluções com uma melhora substancial na saúde, na educação, na assistência social… Enfim, são várias áreas beneficiadas”.
Também participaram da reunião o diretor-geral adjunto do Semae, Michel Reche Beraldo, os secretários municipais André Saraiva (Verde e Meio Ambiente) e Rodolfo Marcondes (adjunto de Agricultura), o diretor de Agronegócio da Secretaria de Agricultura, João Paulo Rodrigues Alves Pereira, e os representantes da Fundação Carlos Alberto Vanzolini, Roseane Lopes de Souza e Rodolfo Maccagnan.
Obras de esgotamento sanitário avançam no Parque das Varinhas
As obras do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) para instalação do sistema de esgotamento sanitário no Parque das Varinhas avançam com a implantação de redes e do coletor-tronco. O investimento total será de R$ 11,8 milhões e beneficiará quase 3 mil moradores do bairro, que fica no distrito de Jundiapeba. Do total que será investido, R$ 10,5 milhões são recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), após aprovação de projeto elaborado pelo Semae, e mais R$ 1,3 milhão da própria autarquia, como contrapartida.
Até o momento, a instalação das redes ultrapassa os 20% de execução. No caso do coletor, supera os 30%.
O projeto prevê a implantação de aproximadamente 11,4 quilômetros de redes coletoras; 164 poços de visita; 127 poços de inspeção e 4 estações elevatórias (bombeamento) de esgoto, beneficiando 2.800 pessoas – mas a estrutura terá capacidade para atender até 5 mil moradores.
O sistema também terá 2,8 quilômetros de rede de recalque (tubulação que conduz os efluentes por meio de bombeamento); 3,4 quilômetros de coletor-tronco; 502 ramais de ligação e 49 sistemas individuais de tratamento de esgotos.
O complexo será interligado à elevatória do Jardim Santos Dumont III, de onde o esgoto será encaminhado para tratamento na estação da Sabesp, em Suzano.
O prazo previsto para as obras é dois anos.
Núcleos isolados
O Parque das Varinhas é um dos bairros que integram o projeto de sistemas de esgotamento sanitário em núcleos isolados. Os demais núcleos pleiteados serão Biritiba-Ussu, Chácaras Guanabara, Jardim Nove de Julho, Parque São Martinho, Quatinga, Taiaçupeba e Vila Mathias (Sabaúna).
O investimento – na elaboração dos projetos para todos os oito núcleos – é de R$ 5,7 milhões, sendo R$ 4,6 milhões do Governo Federal e R$ R$ 1,1 milhão do Município. Nesta etapa, estão sendo feitos os estudos para, posteriormente, o Semae buscar recursos para as obras, tal como ocorreu para o Parque das Varinhas.
Em Mogi das Cruzes, um núcleo isolado que já conta com sistema de coleta e tratamento de esgoto é a Vila Andrade, em Sabaúna.
Interligações e extensões de redes ampliam tratamento de esgoto
O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) concluiu interligações de redes e pequenas extensões para envio de esgoto para tratamento. O trabalho foi feito em locais que já contavam com rede de coleta e afastamento. As obras atendem a 3.063 unidades familiares, nos bairros Vila Suíssa (1.470), Vila Jundiaí (1.225), Jundiapeba (194) e Rodeio (174). Os efluentes desses imóveis passaram a ser enviados para as estações de tratamento do próprio Semae (ETE Leste, em Cezar de Souza), e da Sabesp, em Suzano.
“Com isso, nós ampliamos em 2 pontos percentuais o índice de tratamento de esgoto na cidade, passando de 64% para 66%. Pode parecer pouco, mas isso representa mais de 900 mil litros de esgotos por dia que deixam de ser lançados em rios e córregos, ou 335 milhões de litros por ano”, explica o diretor do Departamento de Operações do Sistema de Esgoto da autarquia, Anderson Amorim.
As obras foram realizadas com materiais e mão de obra próprios do Semae.
Mais investimento
A autarquia segue com outras obras para melhorar os índices de coleta e tratamento de esgoto na cidade. Está em andamento a implantação do sistema de coleta e tratamento no Parque das Varinhas. O investimento será de R$ 11,8 milhões e beneficiará quase 3 mil moradores do bairro, que fica no distrito de Jundiapeba. Do total investido, R$ 10,5 milhões são recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), após aprovação de projeto elaborado pelo Semae, e mais R$ 1,3 milhão da própria autarquia, como contrapartida.
O projeto prevê a implantação de aproximadamente 11,4 quilômetros de redes coletoras; 164 poços de visita; 127 poços de inspeção e 4 estações elevatórias (bombeamento) de esgoto, beneficiando 2.800 pessoas – mas a estrutura terá capacidade para atender até 5 mil moradores.
O sistema também terá 2,8 quilômetros de rede de recalque (tubulação que conduz os efluentes da elevatória até um ponto a partir do qual possa seguir por gravidade até uma unidade de tratamento); 3,4 quilômetros de coletor-tronco; 502 ramais de ligação e 49 sistemas individuais de tratamento de esgotos.
O complexo será interligado à elevatória do Jardim Santos Dumont III, de onde o esgoto será encaminhado para tratamento na estação da Sabesp, em Suzano. O prazo previsto para as obras é dois anos.
Em 6 meses, nova lei possibilita 5,6 mil acordos de parcelamento de dívidas com o Semae
Nos primeiros seis meses de vigência, a nova lei de parcelamento de débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) de Mogi das Cruzes possibilitou a realização de 5.691 acordos de negociação ou renegociação de dívidas dos consumidores com a autarquia. A Lei Complementar 164/2022 criou melhores condições de pagamento, já que ampliou de 72 para até 200 o número máximo de parcelas, passando de 6 para mais de 16 anos.
Além do prazo maior, outro benefício é o valor mínimo que uma parcela pode vir a ter, que foi reduzido de ½ Unidade Fiscal do Município (UFM) para ¼ de UFM (de R$ 103,82 para R$ 51,91, em valores de 2022).
O objetivo do novo parcelamento é melhorar as condições de pagamento para aqueles que, por diversos motivos, não conseguiram pagar as tarifas de água e esgoto e demais serviços realizados pelo Semae.
O valor total negociado nesses seis meses foi de R$ 21,8 milhões, a serem recebidos ao longo do período de parcelamento (em até 16 anos).
Apesar dos números positivos, a Controladoria Interna da autarquia informa que o número de acordos vem caindo mês a mês e ainda há aproximadamente 20 mil potenciais casos de dívidas que podem ser parceladas – bastando apenas que os devedores procurem o Semae para negociação.
Os interessados em fazer o parcelamento podem procurar a unidade de atendimento mais próxima – Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do Prédio Sede da Prefeitura, PAC Braz Cubas, ou Centro Integrado de Cidadania (CIC) de Jundiapeba –, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com a documentação solicitada (mais detalhes ao final deste texto). O SEMAE RECOMENDA O AGENDAMENTO PRÉVIO pelo site agendamentopac.pmmc.com.br.
O objetivo do novo parcelamento é melhorar as condições de pagamento para aqueles que, por diversos motivos, não conseguiram pagar as tarifas de água e esgoto e demais serviços realizados pela autarquia.
A quitação em até 200 vezes vale para débitos de anos anteriores (dívida ativa). As dívidas do ano vigente – na ocasião do acordo de parcelamento – poderão ser divididas em, no máximo, 24 parcelas. Em ambas as situações, é necessário respeitar o valor mínimo de cada parcela: ¼ (25%) da UFM.
Todo parcelamento que vier a ser realizado deverá ser pago de maneira mensal e sucessiva, por meio de carnês, aos quais serão incorporados, além dos valores das dívidas, atualização monetária, multas, juros de mora e demais acréscimos.
O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, acarretará no cancelamento do parcelamento (carnê). Nessas circunstâncias, o consumidor poderá fazer um novo parcelamento, respeitando as repactuações previstas na Lei.
Documentação necessária para formalizar o pedido de parcelamento:
• Carteira de Identidade e CPF (se o interessado pelo acordo for o responsável pela dívida do imóvel devedor, e o bem já estiver devidamente cadastrado em seu nome).
• Cópia da Carteira de Identidade, CPF e de documento de propriedade/locação do imóvel (se o interessado pelo acordo for o responsável pela dívida do imóvel devedor, e o bem ainda não estiver devidamente cadastrado em seu nome).
• Procuração com poderes para confessar e transigir, assinada pelo proprietário do imóvel, cópia da Carteira de Identidade e do CPF do proprietário e do procurador (se o responsável pela formalização do acordo não for o proprietário do imóvel devedor, e o bem estiver em nome do outorgante da procuração).
• Cópia do contrato social da empresa/comércio identificando o responsável, ou sua última alteração contratual, devidamente registrada em cartório ou na Junta Comercial, cópia da Carteira de Identidade e do CPF do responsável e cópia do cartão do CNPJ (se o imóvel devedor se tratar de uma empresa/comércio).
• Ata de eleição do síndico, ata de reunião aprovando o acordo de parcelamento, cópia da Carteira de Identidade e do CPF do síndico e cópia do cartão do CNPJ (se o imóvel devedor se tratar de um condomínio, e o interessado pelo acordo for o síndico).
Se o interessado pelo acordo não possuir nenhum documento que comprove que ele é o proprietário do imóvel devedor, deverá entregar uma declaração (com uma cópia de um comprovante de endereço) na qual afirmará que os débitos passarão para o seu nome no período correspondente ao parcelamento.
Observações:
A definição do valor da entrada poderá ser escolhida pelo interessado do acordo, desde que não seja inferior às parcelas subsequentes.
O pagamento da entrada poderá ser feito por guia específica emitida no ato do parcelamento.
Unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC):
PAC Prédio 1
PAC Braz Cubas
Centro Integrado de Cidadania (CIC) de Jundiapeba
Para atendimento, o Semae recomenda o agendamento prévio, por meio do link abaixo:
agendamentopac.pmmc.com.br
TEM DÚVIDAS SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS? ENTRE EM CONTATO COM O SEMAE VIA WHATSAPP, NO NÚMERO 99915-5145. OU CLIQUE AQUI
Coletor de esgotos começa a ser implantado na região do Oropó
Um coletor de esgotos de 2,6 quilômetros de extensão começou a ser implantado esta semana no Oropó. A obra, que atenderá os imóveis da avenida Kaoru Hiramatsu, é executada por meio de uma contrapartida da iniciativa privada para a implantação de novas unidades habitacionais naquela região. O assentamento da tubulação é acompanhado e fiscalizado pelo Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), que assumirá a operação do sistema após a conclusão dos trabalhos.
Além dos 2,6 quilômetros de coletor, o projeto também contempla a construção de 49 poços de visita, que são os pontos de acesso à rede para futuras inspeções e manutenções. O esgoto coletado na região será encaminhado para tratamento na estação da Sabesp, em Suzano.
O coletor Oropó integrará uma estrutura mais ampla, a dos coletores-tronco na bacia do rio Jundiaí, cujos estudo de concepção e projeto básico estão em fase final de elaboração. Além do coletor Oropó, o projeto será para implantação dos coletores-tronco Jundiaí, e Santo Ângelo, passando pelos distritos de Jundiapeba e Braz Cubas.
A instalação dos coletores poderá possibilitar a desativação das estações elevatórias de esgoto bruto Indonésia, Andiroba, Oceania, Tanzânia e Sapucaia, diminuindo o custo de operação do sistema de esgotamento sanitário do município.
Os coletores Jundiaí, Oropó e Santo Ângelo visam ao atendimento dos bairros Vila Jundiaí, Jardim Planalto, Residencial Cambuci, Residencial Mirage, Jardim Aeroporto, Jardim Layr, Jardim Santos Dumont, Conjunto Santo Ângelo, Porteira Preta, Conjunto Oropó, Vila Moraes e Conjunto São Sebastião.
A população na área de abrangência é de 13 mil pessoas, mas a capacidade futura (considerando o crescimento populacional da região) é para 25 mil moradores.
Após a elaboração do projeto básico, a Prefeitura e o Semae buscarão recursos externos para as obras.
Semae e Infraestrutura fazem entrega oficial de sistema de esgoto do Botujuru
A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), concluiu o sistema de esgotamento sanitário do Botujuru. A entrega oficial foi realizada na manhã desta quinta-feira (21/07) pelo prefeito Caio Cunha e a vice, Priscila Yamagami Kähler, com o acionamento de uma das estações de bombeamento.
Para o pleno funcionamento do sistema, é necessário que os moradores construam as caixas de inspeção para posterior ligação na rede – funcionários do Departamento Comercial do Semae já iniciaram visitas às casas para passar as orientações (mais informações abaixo).
“A conclusão desta obra é algo muito significativo. O bairro esperava por isso há muitos anos. É uma conquista que não é nossa, mas dos moradores”, afirmou o prefeito. “Estamos muito felizes com esta entrega, que trará mais qualidade de vida para as pessoas”, completou a vice.
“O Semae está orientando a população quanto à construção das caixas de inspeção para fazermos as ligações das casas à rede. Dentro de duas semanas, pretendemos levar nossa Agência de Atendimento Móvel ao Botujuru para reforçar as orientações. O esgotamento sanitário é importante por ser uma questão de saúde pública e meio ambiente”, destacou o diretor-geral adjunto da autarquia, Michel Reche Beraldo.
A data e o endereço de atendimento da Agência Móvel serão divulgados com antecedência, garantindo amplo acesso aos interessados.
De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, responsável pela obra, o sistema está 99% finalizado, restando apenas a ligação da energia elétrica de uma das estações de bombeamento, o que está previsto para ocorrer na próxima semana. A obra foi realizada pela Prefeitura e o Semae assume a operação do sistema.
Os secretários de Infraestrutura Urbana, Alessandro Silveira e Leila Alcântara (adjunta), detalharam o investimento e a obra. O investimento foi de R$ 37,3 milhões na implantação de 56 quilômetros de redes de esgoto, sete estações elevatórias, 4.000 metros de linhas de recalque (bombeamento) e 4.500 metros de coletores-tronco.
O sistema atende o Botujuru e parte de Cezar de Souza. O esgoto coletado será enviado para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Leste, em Cezar de Souza.
“A obra representará um ganho muito grande de qualidade de vida para a população e é um grande marco para os moradores”, destacou Silveira. “Até 2020, 60% da obra havia sido concluída. A partir de 2021, finalizamos cinco estações elevatórias e o restante da rede”, explicou Leila.
No Conjunto Jefferson, em Cezar de Souza, o sistema já estava em operação desde 2019, quando o Semae interligou a rede de esgoto, o que possibilitou a desativação da estação de tratamento do bairro – os efluentes passaram a ser enviados para a ETE Leste, com utilização de uma estrutura mais moderna.
Também participaram da entrega os vereadores Marcos Furlan (presidente da Câmara), Edson Alexandre Pereira, o Edinho do Salão; Edson Santos; Johnross Lima; José Luiz Furtado; Juliano Botelho; Malu Fernandes; Maurino José da Silva, o Policial Maurino, Osvaldo Silva e Vitor Emori.
Caixa de inspeção
A caixa de inspeção de esgoto tem a função de fornecer acesso à tubulação, facilitando a manutenção e a desobstrução do ramal (ligação entre a rede e o imóvel). Deve ser construída na calçada (passeio).
Funcionários do Departamento Comercial do Semae iniciaram visitas às casas para passar as orientações. A recomendação é que a caixa seja construída em 30 dias.
Para os imóveis já existentes, a ligação de esgoto não será cobrada – exceto para os imóveis que vierem a ser construídos no bairro após a implantação do sistema de esgotamento.
Tarifa
Após a vistoria final da autarquia, haverá inclusão da tarifa de esgoto, que será lançada em conta – esta tarifa se refere à cobrança do serviço de coleta e tratamento de esgoto, conforme tarifação dos serviços de abastecimento de água e de coleta de esgotos, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 20.221/2021.
Regras que devem ser seguidas na construção da caixa de inspeção de esgoto:
• Não construa a caixa de inspeção com tijolo baiano. A construção deve ser feita com bloco, concreto ou pré-moldado, próximo à guia
• Utilize as dimensões 60 x 60 x 60 cm
• A caixa deve estar bem rebocada e limpa por dentro
• Construa a caixa de inspeção de esgoto nivelada na calçada
• É proibido lançar água de chuva e óleo na rede de esgoto (sujeito a multa)
• Não lacrar a tampa após a ligação (para eventuais manutenções futuras)
Dúvidas e mais informações pelo telefone 115
Em 3 meses, Semae realiza 4,2 mil acordos pela nova lei de parcelamento de dívidas
Nos primeiros três meses de vigência, a nova lei de parcelamento de débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) de Mogi das Cruzes possibilitou a realização de 4.249 acordos de negociação ou renegociação de dívidas dos consumidores com a autarquia. A Lei Complementar 164/2022 criou melhores condições de pagamento: ampliou de 72 para até 200 o número máximo de parcelas (de 6 para mais de 16 anos). Outro benefício é o valor mínimo que uma parcela pode vir a ter, que foi reduzido de ½ Unidade Fiscal do Município (UFM) para ¼ de UFM (de R$ 103,82 para R$ 51,91, em valores de 2022).
O objetivo do novo parcelamento é melhorar as condições de pagamento para aqueles que, por diversos motivos, não conseguiram pagar as tarifas de água e esgoto e demais serviços realizados pelo Semae.
O valor total negociado, no período, foi de R$ 17,2 milhões, a serem recebidos ao longo do período de parcelamento (em até 16 anos).
Apesar deste dado positivo, a Controladoria Interna da autarquia informa que há aproximadamente 20 mil potenciais casos de dívidas que podem ser parceladas – bastando apenas que os devedores procurem o Semae para negociação.
Os interessados em fazer o parcelamento podem procurar a unidade de atendimento mais próxima – Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do Prédio Sede da Prefeitura, PAC Braz Cubas, ou Centro Integrado de Cidadania (CIC) de Jundiapeba –, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com a documentação solicitada (mais detalhes ao final deste texto). O SEMAE RECOMENDA O AGENDAMENTO PRÉVIO pelo site agendamentopac.pmmc.com.br.
O objetivo do novo parcelamento é melhorar as condições de pagamento para aqueles que, por diversos motivos, não conseguiram pagar as tarifas de água e esgoto e demais serviços realizados pela autarquia.
A quitação em até 200 vezes vale para débitos de anos anteriores (dívida ativa). As dívidas do ano vigente – na ocasião do acordo de parcelamento – poderão ser divididas em, no máximo, 24 parcelas. Em ambas as situações, é necessário respeitar o valor mínimo de cada parcela: ¼ (25%) da UFM.
Todo parcelamento que vier a ser realizado deverá ser pago de maneira mensal e sucessiva, por meio de carnês, aos quais serão incorporados, além dos valores das dívidas, atualização monetária, multas, juros de mora e demais acréscimos.
O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, acarretará no cancelamento do parcelamento (carnê). Nessas circunstâncias, o consumidor poderá fazer um novo parcelamento, respeitando as repactuações previstas na Lei.
Documentação necessária para formalizar o pedido de parcelamento:
• Carteira de Identidade e CPF (se o interessado pelo acordo for o responsável pela dívida do imóvel devedor, e o bem já estiver devidamente cadastrado em seu nome).
• Cópia da Carteira de Identidade, CPF e de documento de propriedade/locação do imóvel (se o interessado pelo acordo for o responsável pela dívida do imóvel devedor, e o bem ainda não estiver devidamente cadastrado em seu nome).
• Procuração com poderes para confessar e transigir, assinada pelo proprietário do imóvel, cópia da Carteira de Identidade e do CPF do proprietário e do procurador (se o responsável pela formalização do acordo não for o proprietário do imóvel devedor, e o bem estiver em nome do outorgante da procuração).
• Cópia do contrato social da empresa/comércio identificando o responsável, ou sua última alteração contratual, devidamente registrada em cartório ou na Junta Comercial, cópia da Carteira de Identidade e do CPF do responsável e cópia do cartão do CNPJ (se o imóvel devedor se tratar de uma empresa/comércio).
• Ata de eleição do síndico, ata de reunião aprovando o acordo de parcelamento, cópia da Carteira de Identidade e do CPF do síndico e cópia do cartão do CNPJ (se o imóvel devedor se tratar de um condomínio, e o interessado pelo acordo for o síndico).
Se o interessado pelo acordo não possuir nenhum documento que comprove que ele é o proprietário do imóvel devedor, deverá entregar uma declaração (com uma cópia de um comprovante de endereço) na qual afirmará que os débitos passarão para o seu nome no período correspondente ao parcelamento.
Observações:
A definição do valor da entrada poderá ser escolhida pelo interessado do acordo, desde que não seja inferior às parcelas subsequentes.
O pagamento da entrada poderá ser feito por guia específica emitida no ato do parcelamento.
Unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC):
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