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Semae orienta para uso correto de caixa de inspeção de esgoto

11 jan 2023

Semae orienta para uso correto de caixa de inspeção de esgoto

Regulamento Geral da autarquia estabelece normas para construção e manutenção de caixas de esgoto (Foto: Julio Nogueira/Semae)

O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) orienta os moradores sobre a forma correta de manter as caixas de inspeção de esgoto, que são aquelas estruturas de alvenaria/concreto instaladas geralmente nas calçadas, e que facilitam o acesso à tubulação para limpeza e desobstrução. O Regulamento Geral da autarquia (decreto 17.576/2018) estabelece as normas para construção e manutenção do dispositivo – trabalhos que são de responsabilidade do morador. Uma das principais regras é que as caixas devem ser mantidas com tampas não lacradas.

O artigo 71 do regulamento detalha que as caixas de inspeção, também chamadas de Terminal de Inspeção e Limpeza (TIL), devem ter tampas com fecho hermético (totalmente fechado), mas sem qualquer impedimento para eventuais manutenções e no mesmo nível do passeio público. As tampas, caso estejam lacradas, devem ser abertas pelos proprietários.

Muitas vezes, as equipes de fiscalização e manutenção do Semae têm dificuldade para realizar seu trabalho pelo fato de as tampas estarem lacradas.

“Entre outros problemas, a caixa de inspeção lacrada impede a visualização das condições do dispositivo e atrasa a solução do problema, já que a equipe tem de retornar em outro dia, quando o morador tiver providenciado a abertura da tampa”, afirma o encarregado Aldemir Matos, que atua no Departamento de Operações do Sistema de Esgotamento Sanitário da autarquia.

“A caixa de inspeção, quando não está lacrada, facilita a vida do próprio morador, que pode identificar problemas de entupimento na rede interna do imóvel. Por exemplo: se o esgoto estiver retornando pelo vaso sanitário e a caixa de inspeção estiver seca, é um indicativo de que a obstrução está na tubulação do imóvel e não na rede da rua”, exemplifica o encarregado.

O fiscal Solano Primo Bentos, que no dia a dia se depara com o problema de tampas lacradas nos imóveis, conta que há situações em que o morador não está na casa e é necessário fazer várias tentativas para localizar o responsável pelo imóvel.

“A caixa de inspeção correta traz segurança para o usuário (morador). Num caso de entupimento na rede do Semae, por exemplo, se a caixa de inspeção não estiver lacrada, como deve ser, o esgoto extravasa na tampa, até que façamos a desobstrução. Este vazamento na calçada não deixa de ser um incômodo, mas com um impacto muito menor do que o retorno para dentro do imóvel, o que pode ocorrer se a tampa estiver lacrada”, exemplifica o diretor do Departamento, Anderson Amorim.

O Semae prioriza o trabalho de orientação, mas manter a tampa lacrada pode levar a multas previstas no regulamento: 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs) para residências, 20 UFMs para clientes comerciais e 50 UFM para instalações industriais.

O valor da UFM em 2023 é de R$ 222,54.