O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) orienta os moradores sobre a forma correta de manter as caixas de inspeção de esgoto, que são aquelas estruturas de alvenaria/concreto instaladas geralmente nas calçadas, e que facilitam o acesso à tubulação para limpeza e desobstrução. O Regulamento Geral da autarquia (decreto 17.576/2018) estabelece as normas para construção e manutenção do dispositivo – trabalhos que são de responsabilidade do morador. Uma das principais regras é que as caixas devem ser mantidas com tampas não lacradas.
O artigo 71 do regulamento detalha que as caixas de inspeção, também chamadas de Terminal de Inspeção e Limpeza (TIL), devem ter tampas com fecho hermético (totalmente fechado), mas sem qualquer impedimento para eventuais manutenções e no mesmo nível do passeio público. As tampas, caso estejam lacradas, devem ser abertas pelos proprietários.
Muitas vezes, as equipes de fiscalização e manutenção do Semae têm dificuldade para realizar seu trabalho pelo fato de as tampas estarem lacradas.
“Entre outros problemas, a caixa de inspeção lacrada impede a visualização das condições do dispositivo e atrasa a solução do problema, já que a equipe tem de retornar em outro dia, quando o morador tiver providenciado a abertura da tampa”, afirma o encarregado Aldemir Matos, que atua no Departamento de Operações do Sistema de Esgotamento Sanitário da autarquia.
“A caixa de inspeção, quando não está lacrada, facilita a vida do próprio morador, que pode identificar problemas de entupimento na rede interna do imóvel. Por exemplo: se o esgoto estiver retornando pelo vaso sanitário e a caixa de inspeção estiver seca, é um indicativo de que a obstrução está na tubulação do imóvel e não na rede da rua”, exemplifica o encarregado.
O fiscal Solano Primo Bentos, que no dia a dia se depara com o problema de tampas lacradas nos imóveis, conta que há situações em que o morador não está na casa e é necessário fazer várias tentativas para localizar o responsável pelo imóvel.
“A caixa de inspeção correta traz segurança para o usuário (morador). Num caso de entupimento na rede do Semae, por exemplo, se a caixa de inspeção não estiver lacrada, como deve ser, o esgoto extravasa na tampa, até que façamos a desobstrução. Este vazamento na calçada não deixa de ser um incômodo, mas com um impacto muito menor do que o retorno para dentro do imóvel, o que pode ocorrer se a tampa estiver lacrada”, exemplifica o diretor do Departamento, Anderson Amorim.
O Semae prioriza o trabalho de orientação, mas manter a tampa lacrada pode levar a multas previstas no regulamento: 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs) para residências, 20 UFMs para clientes comerciais e 50 UFM para instalações industriais.
O valor da UFM em 2023 é de R$ 222,54.