A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou na quarta-feira (25/06), durante sessão ordinária, o projeto de Lei Complementar de autoria da prefeita Mara Bertaiolli que promove o reenquadramento salarial de engenheiros, arquiteto e fiscais do Semae. O objetivo é reajustar os vencimentos-base desses cargos na autarquia e igualá-los aos da Prefeitura, atendendo a uma antiga reivindicação dos servidores públicos municipais. Nos próximos dias, o texto aprovado seguirá para sanção da prefeita e publicação da lei.

Os cargos de engenheiro e arquiteto passarão do padrão salarial 40 (R$ 10.387,19) para o 42-A (R$ 12.115,07). Os fiscais sairão o padrão 34 (R$ 8.510,40) e vão para o 39 (R$ 10.146,39).

“Esta iniciativa está em consonância com os princípios da igualdade e isonomia salarial para essas categorias profissionais, e vem ao encontro da nossa política de valorização dos servidores que atuam diariamente no atendimento e na melhoria da vida dos mogianos”, afirma a prefeita. “A aprovação do projeto é mais uma demonstração do bom relacionamento e da parceria entre os poderes Executivo e Legislativo”, completa Mara Bertaiolli.

“Considerando que as leis que instituíram o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Mogi das Cruzes e o Plano de Carreira dos Servidores do Município e suas Autarquias, o Semae segue o padrão de vencimentos da Prefeitura. Por isso, a aprovação do projeto de lei garante a necessária equiparação”, diz o diretor-geral da autarquia, José Luiz Furtado.

“A proposta tramitou internamente nos departamentos do Semae e na Procuradoria-Geral do Município, sendo viável financeira e juridicamente. Investir na valorização do servidor é um compromisso e uma determinação da prefeita Mara Bertaiolli, pois isso significa investir também em melhores resultados para a população”, destaca Furtado.

O diretor lembra também que os profissionais contemplados com a aprovação do projeto aguardavam há mais de um ano por essa equiparação salarial. “E logo no início da gestão, a prefeita fez questão de dar andamento à proposta”, conclui o diretor.

A prefeita Mara Bertaiolli protocolou, na Câmara Municipal, o projeto de Lei Complementar para reenquadramento salarial de engenheiros, arquiteto e fiscais do Semae. O objetivo é reajustar os vencimentos-base desses cargos na autarquia para igualá-los aos da Prefeitura, atendendo a uma antiga reivindicação dos servidores públicos municipais.  A proposta está em tramitação no Legislativo. 

Pelo projeto, engenheiros e arquiteto passam do padrão salarial 40 (R$ 10.387,19) para o 42-A (R$ 12.115,07). Os fiscais saem do padrão 34 (R$ 8.510,40) e vão para o 39 (R$ 10.146,39).

“Esta iniciativa vem ao encontro da nossa política de valorização dos servidores, que atuam diariamente no atendimento e na melhoria da vida dos mogianos. Se os cargos são iguais, é importante que haja igualdade também nos vencimentos dos funcionários da Prefeitura e do Semae”, afirma a prefeita.

“O projeto para reenquadramento tramitou internamente nos departamentos do Semae e na Procuradoia-Geral do Município, sendo viável financeira e juridicamente, o que garante a necessária equiparação. É uma determinação da prefeita Mara Bertaiolli: investir no servidor é investir em melhores resultados para a população”, completa o diretor-geral da autarquia, José Luiz Furtado.

“Os profissionais aguardavam há anos por essa equiparação salarial. E logo no início da gestão, a prefeita fez questão de dar andamento à proposta”, conclui o diretor.