O Acordo Mogiano, programa inédito de negociação de dívidas de contribuintes com a administração municipal, lançado em setembro do ano passado pela prefeita Mara Bertaiolli, fechou os três editais com um total de R$ 222.721.646,48 negociados, resultado de 33.366 acordos. As negociações do terceiro e último edital – para débitos relativos às tarifas de água e esgoto e demais serviços do Semae – foram encerradas na quinta-feira (02/04).

Diferentemente do tradicional Refis, em que os descontos eram lineares, o Acordo Mogiano ofereceu oportunidades exclusivas de quitação de dívidas tributárias municipais, com a celebração de acordos específicos com cada grupo de contribuintes, estabelecidos por editais.

O programa tornou possíveis os acordos individuais, com melhores condições para quitação de débitos pendentes e regularização conforme perfil e condições financeiras específicas.

Foram três editais. O edital 1, específico para ISS de empresas (incluindo microempresas e microempreendedores individuais) e taxas municipais diversas de pessoas físicas e jurídicas, começou em 3 de setembro e terminou em 31 de dezembro de 2025. No período, foram 2.022 acordos, que totalizaram R$ 26.885.783,14 negociados.

O segundo edital, para dívidas de IPTU, ISS Construção Civil e ITBI, foi de 6 de outubro de 2025 a 31 de março de 2026, e negociou R$ 173.273.765,03, após 25.760 acordos.

O destaque ficou para o último dia (31/03), que registrou o maior volume de acordos e valores negociados de todo o período do programa: 1.201 acordos (569 de forma online e 632 presenciais), somando R$ 24.927.867,65 em valores originais e R$ 22.461.715,17 negociados.

O programa ofereceu descontos que chegaram a 65% do valor principal e 100% de isenção de juros e multas. Outra facilidade foi a possibilidade de fazer todo processo de negociação de forma online, sem precisar sair de casa.

Por fim, o edital 3 foi para débitos relativos às tarifas de consumo de água e utilização da rede de esgotos sanitários e demais serviços executados pelo Semae. Lançado em 5 de dezembro do ano passado, foi concluído na quinta-feira (02/04). As negociações foram exclusivamente presenciais.

Nesta terceira fase do Acordo Mogiano, houve desconto de 20% sobre o valor principal e desconto de 100% de multas e juros nos débitos inscritos em Dívida Ativa até 31 de outubro de 2015. Para os débitos inscritos a partir de 1 de novembro de 2015, foi concedido desconto de 100% de multas e juros.

A autarquia fez 5.584 acordos, que totalizaram R$ 22.562.098,31 negociados.

O valor total negociado nos três editais (R$ 222.721.646,48) é 11,75% menor que o montante original das dívidas: R$ 252.371.518,50, por conta dos benefícios de descontos e isenções oferecidos.

Considerando as parcelas já pagas e as guias quitadas à vista, os montantes efetivamente creditados nas contas da Prefeitura e do Semae, atualizados até a manhã desta segunda-feira (06/04), são de R$ 30.100.732,66 e R$ 1.267.269,36, respectivamente.

“Os resultados do Acordo Mogiano demonstram o acerto da nossa gestão em oferecer negociações personalizadas e descontos atrativos, o que facilitou a adesão dos contribuintes, promovendo a regularização fiscal de forma amigável e acessível”, avalia a prefeita Mara Bertaiolli.

Em nove semanas, o Semae realizou 1.619 negociações de dívidas pelo Acordo Mogiano, que somam R$ 7.659.149,52. Podem ser negociados débitos com tarifas de água e esgoto e demais serviços realizados pela autarquia, por meio do edital 3 do programa lançado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes. Especificamente neste terceiro edital, as negociações são feitas exclusivamente nas unidades descentralizadas de atendimento presencial (relação de endereços abaixo). Portanto, não está disponível o serviço online.

Os descontos podem chegar a 20% do valor principal (original + correção monetária) e 100% de isenção dos juros e multas para débitos com o Semae inscritos em dívida ativa até 31 de outubro de 2015. Já os débitos inscritos a partir de 1º novembro de 2015 não terão desconto sobre o valor principal, mas contarão com 100% de isenção de juros e multas.

O pagamento poderá ser feito em até 60 parcelas, iguais e consecutivas, desde que o valor mensal seja de, no mínimo, R$ 50. O prazo de negociação pelo edital 3 vai até 4 de abril de 2026.

Postos de atendimento presencial (edital 3 – Semae)
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Centro Cívico: avenida Narciso Yague Guimarães, 277
Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Braz Cubas: rua Dr. Deodato Wertheimer, 161
Centro Integrado de Cidadania (CIC) Jundiapeba: alameda Santo Ângelo, 688
Mogifácil Biritiba Ussu: rua Thiago Silvestre Furtado 63B