Na Câmara, diretor do Semae detalha proposta de adequações administrativas na autarquia

O diretor-geral do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), Francisco Cochi Camargo, participou, na manhã desta sexta-feira (07/07), de uma reunião na Câmara Municipal para detalhar o Projeto de Lei Complementar 03/2023, de autoria da Prefeitura, que promove alterações na estrutura administrativa da autarquia, como adequações técnicas na descrição das atribuições de alguns cargos, criação de cargos e exclusão de outros, considerados ultrapassados – vagos e sem utilização.

A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão Permanente de Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae, vereador Johnross Jones Lima.

Como exemplo de adequação técnica, está a descrição das competências, antes atribuídas ao setor e que, pelo projeto de lei, serão vinculadas ao cargo.

Cochi Camargo explicou que não se trata de profundas mudanças na estrutura do Semae. “Não alteraremos nada no que foi constituído o Semae, com exceção aos cargos que hoje se tornaram obsoletos. Esta reunião se fez necessária e muito importante na medida em que temos passos estruturantes sendo dados em relação à gestão da autarquia”.

O projeto de lei propõe a extinção dos cargos de agente de serviços externos, eletricista de alta e baixa tensão, escriturários, reparador de hidrômetros, vigilante patrimonial e advogado (este último passará a ter a nomenclatura “procurador jurídico”).

Também terão mudança de nomenclatura os cargos de coordenador jurídico (que passará a ser “procurador chefe”) e operador do sistema de tratamento (mudará para “técnico de operação do sistema de tratamento”).

Os cargos criados serão técnico de controle e automação, encarregado judicial e extrajudicial e agente de contratação. O impacto financeiro mensal total dos novos cargos só ocorrerá após processo de concurso público (sem previsão no momento) e efetiva contratação, mas a estimativa, em valores atuais, é de R$ 80,1 mil.

A vereadora Inês Paz parabenizou a iniciativa do projeto e a realização do debate. “Agradeço a realização da reunião, ao vereador Johnross que a convocou, ao diretor do Semae e equipe e a todos que estão aqui. É muito importante fazermos este debate com antecedência para sabermos o que será votado”.

“Acredito que o impacto financeiro será comportado tranquilamente pela autarquia, na folha de pagamento”, afirmou o parlamentar Vitor Emori. “Gostaria de parabenizar o diretor pelo bom relacionamento entre o Semae e a Câmara e por esse projeto, que é também um anseio dos servidores. É um projeto importante e essa reunião deixa a gente mais seguro para votação. Vamos agilizar a tramitação dentro das comissões permanentes”, destacou o vereador Francimário Vieira Farofa.

Na Câmara, direção do Semae detalha Plano de Recuperação e Modernização da autarquia

O diretor-geral do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), João Jorge da Costa, e o adjunto, Michel Reche Beraldo, participaram, na manhã desta segunda-feira (19/07), de uma reunião com vereadores da Comissão de Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae, além de outros parlamentares, para detalhar o Plano de Recuperação e Modernização, que prevê uma série de medidas para melhoria dos serviços prestados à população e para manter a capacidade de investimentos e saúde financeira da autarquia. Na audiência, os diretores também esclareceram dúvidas sobre a atualização inflacionária de 9,32% na tarifa, a partir de setembro.

“Em Mogi das Cruzes, temos uma boa cobertura de saneamento, com 99% da área urbana com abastecimento de água, 90% de coleta de esgoto e 65% de tratamento. O Semae é um órgão de excelência, um patrimônio dos mogianos, do qual a cidade tem orgulho. Tem um ótimo corpo técnico, mas é preciso avançar em gestão, com modernização dos processos”, afirmou Costa. “A autarquia é viável e vamos colocá-la numa condição de melhor saúde financeira”, completou.

Os diretores detalharam as ações do Plano de Recuperação que já estão em andamento, como a economia de R$ 6 milhões, nos primeiros seis meses deste ano, com a revisão de contratos. “Quando assumimos o Semae, recebemos do prefeito Caio Cunha a missão de modernizar a gestão e economizar recursos. Além da renegociação de contratos, queremos melhorar a eficiência com uma fiscalização mais efetiva da prestação de serviços”, explicou Michel Beraldo.

Embora não registre déficit em suas contas, a queda de arrecadação da autarquia a partir de 2020, devido à crise econômica provocada pela pandemia, e pela suspensão de cortes por inadimplência, também em virtude da crise sanitária da Covid-19, fez com que o saldo operacional (receita menos despesas) caísse consideravelmente, afetando a capacidade de investimentos.

O Semae também deixou de reajustar a tarifa de água e esgoto por dois anos. Porém, houve aumento nos preços de insumos como energia elétrica, produtos químicos usados no tratamento de água e esgoto, materiais (tubos, hidrômetros etc.) e prestação de serviços da Sabesp (fornecimento de água tratada, pelo reservatório de Braz Cubas, e tratamento de esgoto, na ETE Suzano).

Por conta disso, a autarquia decidiu pela atualização inflacionária da tarifa em 9,32%, a partir de setembro. O percentual tem como base a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre maio de 2019 e abril de 2021. Mesmo com a atualização, Mogi das Cruzes segue com a menor tarifa de toda a região.

Na primeira faixa de consumo residencial (até 10 mil litros por mês), que concentra a maioria dos clientes no município, a atualização da conta representará R$ 3,51 a mais, passando de R$ 37,63 para R$ 41,14 (água e esgoto). Nas demais cidades do Alto Tietê, na mesma faixa de consumo e também residencial, a tarifa é de R$ 58, o que dá 41% a mais que em Mogi.

Importante lembrar também que, diferentemente de Mogi das Cruzes, nas outras cidades da região a tarifa de água e esgoto foi reajustada em 2020 e em 2021.

Os diretores também explicaram as ações para diminuição das perdas físicas, que são vazamentos, e as perdas comerciais. No caso do combate aos vazamentos, as medidas são obras de setorização, caça-vazamentos, substituição de redes e ramais.

Quanto às perdas comerciais, a proposta é uma revisão e atualização do cadastro comercial, substituição de hidrômetros antigos, combate a fraudes, redução da dívida ativa (que são débitos dos clientes) e melhoria na relação com grandes consumidores.

Costa também mencionou o Programa Córrego Limpo, que é uma meta da autarquia para avançar nos índices de tratamento de esgoto e na melhor gestão do sistema de esgotamento sanitário, como caça-esgoto: inspeção e testes (corantes e fumaça) para verificação de funcionamento, verificação e orientação do munícipe para regularização de lançamento de água pluvial na rede de esgoto e retirada de esgoto das águas pluviais.

Como ações futuras que compõe a proposta de modernização, o Semae também planeja a contratação de um novo Plano Diretor de Água e Esgoto, que atualize metas de investimentos; reestruturação administrativa e estudo de viabilidade econômica.

Ao final da apresentação, os diretores esclareceram as dúvidas dos vereadores. Pela Comissão de Obras, participaram Carlos Lucareski (presidente) e Marcos Furlan (membro), e também os parlamentares José Luiz Furtado, Inês Paz, Iduigues Martins, Francimário Vieira, o Farofa, Malu Fernandes, Mauro do Salão, Osvaldo Silva e Juliano Botelho.

Os diretores agradeceram o convite e se colocaram à disposição para mais esclarecimentos. “Quando olho para os vereadores, vejo as pessoas que votaram neles, que são os cidadãos de Mogi das Cruzes e clientes do Semae. Portanto, contem com nossa atenção. Estamos à disposição”, concluiu João Jorge da Costa.