A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão de terça-feira (11/07), o Projeto de Lei Complementar 03/2023, de autoria da Prefeitura, que promove alterações na estrutura administrativa da autarquia, como adequações técnicas na descrição das atribuições de alguns cargos, criação de cargos e exclusão de outros, considerados ultrapassados – vagos e sem utilização.
Com isso, o Semae se adequa às exigências da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava a ausência de descrição das atribuições de diferentes cargos na Lei 6.852/2013, que estrutura a autarquia.
O diretor-geral do Semae, Francisco Cochi Camargo, que na sexta-feira (07/07) esteve no Legislativo para detalhar a proposta, agradece o apoio dos vereadores e enfatiza o diálogo entre os poderes.
“A reunião que tivemos na Câmara para explicar a proposta serviu para esclarecer todas as dúvidas dos parlamentares, o que mostra a importância de estarmos à disposição, de forma transparente”.
Como exemplo de adequação técnica, está a descrição das competências, antes atribuídas ao setor e que, pelo projeto de lei, serão vinculadas ao cargo.
Cochi Camargo explica que não se trata de profundas mudanças na estrutura. “Não alteraremos nada no que foi constituído o Semae, com exceção aos cargos que se tornaram obsoletos”.
Com a aprovação do projeto de lei, serão extintos os cargos de agente de serviços externos, eletricista de alta e baixa tensão, escriturários, reparador de hidrômetros e vigilante patrimonial.
Terão mudança de nomenclatura os cargos de advogado (passará a ter a nomenclatura “procurador jurídico”), coordenador jurídico (que passará a ser “procurador chefe”) e operador do sistema de tratamento (mudará para “técnico de operação do sistema de tratamento”).
Os cargos criados serão técnico de controle e automação, encarregado judicial e extrajudicial e agente de contratação. O impacto financeiro mensal total dos novos cargos só ocorrerá após processo de concurso público (no momento, sem previsão) e efetiva contratação, mas a estimativa, em valores atuais, é de R$ 80,1 mil.
Na reunião realizada na sexta-feira, a vereadora Inês Paz parabenizou a iniciativa do projeto e a realização do debate. “Agradeço a realização da reunião, ao vereador Johnross que a convocou, ao diretor do Semae e equipe e a todos que estão aqui. É muito importante fazermos este debate”.
“Acredito que o impacto financeiro será comportado tranquilamente pela autarquia, na folha de pagamento”, afirmou, na ocasião, o parlamentar Vitor Emori.
“Gostaria de parabenizar o diretor pelo bom relacionamento entre o Semae e a Câmara e por esse projeto, que é também um anseio dos servidores”, destacou o vereador Francimário Vieira Farofa, também durante a reunião que discutiu o projeto.
