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Gestão financeira garante arrecadação dentro da previsão orçamentária
Mogi das Cruzes fechou os primeiros quatro meses de 2026 com uma arrecadação de R$ 850,7 milhões, o que corresponde a cerca de 32% do total previsto para todo o ano (R$ 2,6 bilhões) e dentro das estimativas para esta época do ano. Os principais destaques do período foram as receitas de IPTU (R$ 133,2 milhões), ISS (R$ 96,3 milhões) e as transferências de ICMS (R$ 147,6 milhões), IPVA (R$ 115,3 milhões) e Fundeb (R$ 143,9 milhões).
Os números foram apresentados na manhã desta quarta-feira (27/05), na Câmara Municipal, durante audiência pública sobre as finanças municipais no primeiro quadrimestre (janeiro a abril) de 2026, com dados da Prefeitura e autarquias (Semae e Iprem).
Do total da receita com impostos e transferências no primeiro quadrimestre (R$ 628,5 milhões), foram empenhados (reservados) R$ 294,6 milhões para a educação, o que corresponde a 46,87%, bem acima do mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal. Para a saúde, foram reservados R$ 271 milhões nos primeiros quatro meses do ano, equivalente a 43,12% da receita – o que também supera o mínimo constitucional de 15% para a saúde.
No período analisado, as despesas com o funcionalismo ficaram em 37,23% da Receita Corrente Líquida. Os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal são 48,6% (limite de alerta), 51,3% (prudencial) e 54% (máximo).
Por fim, a Dívida Consolidada fechou em R$ 621 milhões, o que dá aproximadamente 27% da Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses (R$ 2,3 bilhões) e fica muito abaixo do limite definido por resolução do Senado Federal, que é de 120%.
“Fazemos um acompanhamento diário para manter o equilíbrio entre receitas e despesas, garantindo os investimentos e conquistas como a nota A na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag), indicador da Secretaria do Tesouro Nacional. No mês passado, tivemos este reconhecimento que mede a saúde fiscal dos municípios”, destaca o secretário municipal de Finanças, Robson Senziali.
Autarquias
Nos primeiros quatro meses do ano, a receita do Semae foi de R$ 105,499 milhões, o que corresponde a 31,6% do total previsto para 2026, que são R$ 333,827 milhões. O volume arrecadado no período é 4,5% maior que a receita dos primeiros quatro meses de 2025 (R$ 100,995 milhões). A diferença é de 0,8% a mais quando descontada a inflação.
O balanço do quadrimestre foi apresentado pelo diretor-geral, José Luiz Furtado, que também respondeu aos questionamentos dos vereadores sobre os serviços prestados pela autarquia.
Encerrando a prestação de contas, o diretor-superintendente do Instituto de Previdência Municipal, Luiz Fernando Prado de Miranda, apresentou os dados do Iprem, que nos primeiros quatro meses de 2026 arrecadou R$ 84,1 milhões, o equivalente a 29% da estimativa de receita para o ano (R$ 287,4 milhões).
As despesas empenhadas fecharam o quadrimestre em R$ 72,9 milhões, 25% do total previsto para 2026.
A próxima audiência pública para avaliação das metas fiscais deverá ocorrer no fim de setembro, relativa ao segundo quadrimestre de 2026 (maio a agosto). As audiências cumprem uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prefeitura, Semae e Iprem prestam contas das finanças dos primeiros 8 meses de 2025
O secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, e os diretores das autarquias municipais, José Luiz Furtado (Serviço Municipal de Águas e Esgotos – Semae) e Felício Kamiyama (Instituto de Previdência Municipal – Iprem), participaram, na manhã desta sexta-feira (26/09), na Câmara Municipal, da audiência pública para prestação de contas da arrecadação e das despesas no segundo quadrimestre (até agosto) de 2025.
A receita total do período de janeiro a agosto foi de R$ 1,547 bilhão, o que corresponde a 69% do total de R$ 2,236 bilhões previstos para este ano. O resultado é 8,7% superior ao do mesmo período do ano passado, quando a arrecadação registrou R$ 1,423 bilhão.
Dos tributos próprios do município, como IPTU e ISS, entre outros, o volume arrecadado em oito meses foi de R$ 595,3 milhões, o que dá 70% da estimativa orçamentária. A receita também ficou 7,55% maior em relação ao mesmo período de 2024: R$ 553,5 milhões.
Quanto às despesas empenhadas (que são aquelas com pagamentos já reservados), o valor de janeiro a agosto foi de R$ 1,510 bilhão.
O total da receita com impostos nos primeiros oito meses do ano foi de R$ 1,05 bilhão, dos quais R$ 336,7 milhões já estão empenhados para a educação, o equivalente a 31,89%. No mesmo período, a quantia empenhada para a saúde é de R$ 282,6 milhões, o que corresponde a 26,92%.
Os percentuais constitucionais mínimos exigidos para os municípios são 25% para a educação e 15% para a saúde.
De janeiro a agosto de 2025, as despesas com o funcionalismo no Executivo Municipal ficaram em 31,81%, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e limite legal (54%).
“A base de cálculo é a Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses, no caso, setembro de 2024 a agosto de 2025, que foi de R$ 2,375 bilhões. Como a despesa foi de R$ 755,9 milhões, chega-se a este resultado de 31,81%”, explicou o secretário.
A mesma base é utilizada para o percentual da Dívida Consolidada, que atualmente está em R$ 616 milhões, o que dá 25,93% da Receita Corrente Líquida e fica muito abaixo do limite definido por resolução do Senado Federal, que é de 120%.
“Esta prestação de contas é salutar e necessária para a população acompanhar a gestão dos recursos. Estamos sempre à disposição”, concluiu Senziali, ao final da apresentação.
Autarquias
O diretor-geral do Semae, José Luiz Furtado, também apresentou os resultados obtidos pela autarquia nos oito primeiros meses deste ano. A receita foi de R$ 203,9 milhões, o equivalente a 71% do previsto para todo o ano (R$ 288,6 milhões).
O montante arrecadado de janeiro a agosto ficou 4% acima da receita do mesmo período de 2024: R$ 195,5 milhões.
Em relação às despesas, o total empenhado em oito meses foi de R$ 212 milhões.
Quanto ao Iprem, o instituto arrecadou R$ 254,6 milhões no primeiro quadrimestre. As despesas empenhadas fecharam o período em R$ 124,6 milhões.
As contribuições de servidores ativos, inativos e pensionistas somou R$ 37,6 milhões. Já a receita com investimentos (encerramentos/resgates e realocação de fundos) chegou a R$ 70, 2 milhões.
Os números foram detalhados pelo diretor-superintendente da autarquia, Felício Kamiyama.
A próxima audiência pública para avaliação das metas fiscais deverá ocorrer em fevereiro de 2026, relativa ao terceiro quadrimestre de 2025 (setembro a dezembro). As audiências cumprem uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.