Termina nesta quinta-feira (12/12) o prazo para apresentação de sugestões e contribuições, via internet, ao processo de revisão e atualização do Plano Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PMAE), que estabelece metas e prazos para universalização dos serviços de saneamento na cidade até 2033, conforme estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020).
O processo de atualização é composto de cinco etapas: a primeira, já finalizada, foi de “Planejamento e plano de trabalho consolidado”. As fases atuais são “Mobilização e participação social” e “Revisão e atualização do diagnóstico”. Posteriormente, serão as etapas “Prognóstico” e “Versão atualizada do PMAE”, seguidas de audiência e consultas públicas para aprovação do plano atualizado.
O PMAE vigente em Mogi das Cruzes foi elaborado de acordo com a Lei Federal 11.455/2007, antes do novo Marco Legal.
As dúvidas ou sugestões poderão ser apresentadas pela população e serão compiladas pela equipe responsável pela elaboração do estudo.
O plano é um levantamento minucioso realizado pelo Semae, por meio da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), e que prevê um cronograma de obras e investimentos, em função da projeção de crescimento populacional e da malha urbana da cidade. É um instrumento de planejamento setorial, em conformidade com as leis, normas e regulamentações em níveis federal, estadual e municipal,
A Lei Federal 14.026/2020 define como universalização o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033. Atualmente, em Mogi das Cruzes, 99% da área urbana são atendidos por abastecimento de água. Quanto ao esgoto, os índices são de 93,6% de coleta e 72,8% de tratamento.
Contribua com o PMAE, por meio da consulta pública, disponível nos links abaixo:
Link Semae
Link Prefeitura
