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Minicurso leva capacitação a servidores do Semae para prevenção e enfrentamento ao assédio
O enfrentamento ao assédio na administração pública, em Mogi das Cruzes, segue avançando à medida que novas iniciativas são criadas para transformar o ambiente corporativo em local de respeito e empatia. Nesta quinta-feira (29/01), a Prefeitura realizou o segundo encontro de capacitação dos servidores municipais para essa nova política de orientação e prevenção ao assédio moral e sexual e à discriminação. Desta vez, para colaboradores do Semae.
O encontro, realizado no auditório da Estação de Tratamento de Água (ETA) Leste, ocorreu na sequência do lançamento do Guia Lilás (leia mais abaixo), apresentado oficialmente na quarta-feira, pela prefeita Mara Bertaiolli. O minicurso é ministrado pela secretária municipal da Mulher, Lívia Bolina.
O diretor-geral do Semae, José Luiz Furtado, abriu o evento citando a importância das denúncias. “Em casos de assédio, é importante formalizar uma denúncia e não apenas fazer relatos anônimos. Como diz a campanha da Prefeitura, numa frase impactante: você (servidora) não está sozinha, nem sozinho. É preciso falar sobre isso”.
Lívia Bolina destacou a parceria para realização do evento. “Fico muito contente com o fato de o Semae sempre participar das iniciativas da Secretaria da Mulher. Isso mostra uma visão humanizada para com a equipe”, afirmou a secretária.
Ela enfatizou ainda o estabelecimento de limites como uma das principais formas de prevenir o assédio. “Temos de entender que somos nós que devemos colocar o limite de todas as coisas, ao demonstrar, por exemplo, quando eu não quero um abraço”.
Embora as mulheres sejam as principais vítimas de assédio moral e/ou sexual, Lívia Bolina esclarece que a iniciativa do município é direcionada a todos os públicos.
“Não estamos falando apenas para as mulheres e sobre as mulheres. Nosso encontro é para falar de pessoas e suas relações de trabalho. É por que isso é importante? Porque um ambiente de trabalho hostil e que nos incomoda, nos humilha e nos despreza, reduz nosso rendimento e impacta nossa capacidade física e emocional”.
O minicurso seguiu com outros exemplos de situações que prejudicam o ambiente de trabalho e a qualidade do serviço prestado à população, atingindo principalmente mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e população LGBTQIAPN+.
Guia Lilás
Em 60 páginas, no formato de bolso, o Guia Lilás reúne explicações e conceitos de assédio, como perseguição ou discriminação, exemplos práticos de situações no cotidiano, canais oficiais para denúncia e formas de prevenção por meio da conduta ética.
Além da Secretaria da Mulher, a capacitação e o Guia Lilás também são iniciativas da Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Prefeitura de Mogi das Cruzes. O trabalho colabora para identificar cenários que propiciem violações para entender e orientar como buscar apoio.
Em 2º dia de palestras, delegada aborda novamente legislação sobre assédio moral e sexual
O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) realizou, na quinta-feira (30/11), para seus servidores, o segundo dia de palestras com a delegada Cláudia Parra, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Mogi das Cruzes, sobre assédio moral e sexual. O objetivo foi conscientizar funcionários da autarquia para promoção de um melhor ambiente de trabalho e práticas de respeito mútuo, tolerância e valorização da dignidade humana.
Assim como na segunda-feira (27), a palestrante abordou casos previstos na legislação brasileira para os crimes de assédio moral e assédio sexual, e orientou os colaboradores da autarquia sobre os comportamentos que tipificam esses delitos, como a conduta abusiva e ações repetidas e ofensivas que provoquem exclusão e danos emocionais e à autoestima do trabalhador.
Segundo ela, a Justiça do Trabalho vem reconhecendo as condutas que são consideradas assédio moral, que não podem ser fatos isolados, mas ações reiteradas, abusivas, voltadas ao menosprezo do funcionário, que retirem a autonomia e façam a pessoa deixar de se sentir capaz.
A delegada alertou ainda para a necessidade de um ambiente saudável, em que cobranças possam ser feitas, mas sem excessos que extrapolem o tolerado.
Sobre o assédio sexual, Claudia Parra abordou a definição do crime, que é constranger alguém com o objetivo de obter vantagem sexual, principalmente se envolver nível hierárquico e ameaça/chantagem.
“O Semae, ao trazer a seus colaboradores este tipo de conscientização, orientação e conhecimento ajuda a deixar o ambiente de trabalho mais colaborativo”, destacou a delegada.
“Tenho absoluta convicção de que estas palestras foram uma maneira de nos atualizarmos, e vem ao encontro das ações que estamos desenvolvendo no Semae, num programa interno para crescimento humano e social, seguindo orientação do prefeito Caio Cunha”, explica o diretor-geral da autarquia, Francisco Cochi Camargo.
O Tribunal Superior do Trabaho (TST) lista uma série de situações que caracterizam assédio moral/sexual. Veja aqui
Palestra de conscientização esclarece aspectos da legislação sobre assédio moral e sexual
O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) realizou, na segunda-feira (28/11), uma palestra sobre assédio moral e sexual, com o objetivo de conscientizar servidores da autarquia para promoção de um melhor ambiente de trabalho e práticas de respeito mútuo, tolerância e valorização da dignidade humana. “A iniciativa contempla ações que estamos desenvolvendo no Semae de uma forma preventiva, e de um programa interno esclarecedor e de crescimento humano e social”, explica o diretor-geral da autarquia, Francisco Cochi Camargo.
A palestrante foi a delegada Cláudia Parra, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Mogi das Cruzes. Ela abordou os casos previstos na legislação brasileira para os crimes de assédio moral e assédio sexual, e orientou os colaboradores da autarquia sobre os comportamentos que tipificam esses delitos, como a conduta abusiva e ações repetidas e ofensivas que provoquem exclusão e danos emocionais e à autoestima do trabalhador.
“A Justiça do Trabalho vem reconhecendo as condutas que são consideradas assédio moral, que não podem ser fatos isolados, mas ações reiteradas, abusivas, voltadas ao menosprezo do funcionário, que retirem a autonomia e façam a pessoa deixar de se sentir capaz”, exemplificou a delegada.
Ela alertou ainda para a necessidade de um ambiente saudável, em que cobranças possam ser feitas, mas sem excessos que extrapolem o tolerado. “Mesmo em momentos de estresse, é necessário manter a calma. Se uma correção precisa ser feita, que seja de forma reservada, para não expor os colaboradores”.
Sobre o assédio sexual, a palestrante abordou a definição do crime, que é constranger alguém com o objetivo de obter vantagem sexual, principalmente se envolver posição hierárquica e ameaça/chantagem.
“Todo brasileiro tem direito à dignidade humana e o ambiente de trabalho está inserido neste princípio. A iniciativa do Semae em promover esta conscientização é uma ação afirmativa”, destacou Cláudia Parra, que também mencionou a legislação atual de combate ao racismo e a gravidade dos crimes de preconceito de raça ou de cor, não somente no ambiente de trabalho, mas em qualquer convívio social.
“A cada dia, aprendemos um pouco mais. Estes são temas de grande relevância. Agradecemos a gentileza da palestrante e a participação de todos que prestigiaram este evento que tanto soma às nossas vidas”, conclui Cochi Camargo.
O Tribunal Superior do Trabaho (TST) lista uma série de situações que caracterizam assédio moral/sexual. Veja aqui

