CONSULTA PÚBLICA DE REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (PMAE) DE MOGI DAS CRUZES
O Semae e a Prefeitura disponibilizam a última consulta pública de apoio à revisão e atualização do Plano Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PMAE) de Mogi das Cruzes, que estabelece metas e prazos para universalização dos serviços de saneamento na cidade até 2033, conforme estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020).
Para esta consulta, estão disponíveis a síntese dos estudos elaborados para revisão e atualização do plano e um link para o formulário pelo qual os interessados poderão enviar sugestões e contribuições ao processo. O material ficará à disposição da população até o dia 6 de dezembro, nos sites da Prefeitura e do Semae.
O PMAE vigente em Mogi das Cruzes foi elaborado de acordo com a Lei Federal 11.455/2007, antes, portanto, do Marco Legal de 2020 – por isso a necessidade de atualização e revisão.
O plano é um levantamento minucioso realizado pelo Semae, por meio da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), e que prevê um cronograma de obras e investimentos, em função da projeção de crescimento populacional e da malha urbana da cidade.
As dúvidas ou sugestões serão compiladas pela equipe responsável pela elaboração do estudo.
As dúvidas ou sugestões serão compiladas pela
Sintese PMAE Preliminar
114 páginas | 125 MB